Confira a íntegra do discurso de Gustavo Fruet na Câmara de Curitiba

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Leia a íntegra do discurso do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, feito nesta segunda-feira (4) na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal da capital em 2012.

Os negritos são da assessoria da prefeitura, que disponibilizou a íntegra da fala do prefeito.

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"É uma honra estar aqui e participar pela primeira vez, como prefeito, da abertura dos trabalhos do ano Legislativo.

Vou aproveitar esta oportunidade para apresentar um breve balanço dos nossos primeiros 30 dias a frente da administração municipal.

Conforme prometido, no prazo de 100 dias, divulgaremos um amplo diagnóstico da real situação em que assumimos a Prefeitura.

Mas, já tenho condições de adiantar algumas informações.

Serei breve e objetivo!

Problemas. Ao longo dos últimos anos, Curitiba foi perdendo a tradição de fazer obras de qualidade, com economia e praticidade, entregues no prazo.

Logo nos primeiros dias de gestão, já nos deparamos com uma série de heranças que confirmam a falta de critério e planejamento.

Só para citar alguns exemplos:Mercado municipal. Entregue em 15 de dezembro, a ampliação e reforma do Mercado Municipal apresenta uma série de falhas estruturais, que já estão sendo corrigidas, mas representam prejuízo para o Município. Vidros quebrados, azulejos mal assentados, calçadas sem acessibilidade e com afundamento preocupam frequentadores e comerciantes. Ao todo foram investidos R$ 6 milhões na obra.

Granito. A polêmica calçada de granito da Avenida Batel é outro exemplo. Muitas regiões da nossa cidade, principalmente as afastadas do centro, ainda não têm calçadas. Mesmo assim, no ano passado decidiram investir R$ 800 mil em calçamento de granito. Não se trata apenas de valores. O projeto não contemplava critérios de acessibilidade e impermeabilização do solo também deveria ter sido considerada. Tivemos que agir rápido para evitar mais atrasos na obra. Para que o prejuízo não fosse ainda maior, decidimos usar os 20% de granito que já haviam sido adquiridos e concluir o restante da obra com placas de concreto. Conseguimos uma economia de cerca de 55% - quase R$ 400 mil.

Escolas. Às vésperas do período de volta às aulas, também nos deparamos com uma série de problemas em obras em escolas e creches. Vou citar apenas alguns exemplos, já que todo este levantamento será apresentado no relatório dos 100 dias. A Comunicação Social está fazendo um inventário fotográfico de todas estas obras.

O CMEI Sítio Cercado está com problemas no telhado e foi abandonado. Estimamos que, para colocar o CMEI em condições de funcionamento, será preciso mais de R$ 124 mil.

O CMEI Ioko Margarete Hara foi inaugurado em 2012, porém só foi entregue em 21/01/2013. Para entrar em funcionamento ainda precisa de investimento de R$ 180 mil em equipamentos de segurança para crianças e mobiliário.

CMEI Iodéia Felício também tem placa de inauguração de 2012, mas está longe de ser concluído e ainda demanda investimento de R$ 100 mil.

A Escola Municipal Parolin também foi inaugurada no ano passado, mas obra não está concluída e sem mobiliário. Neste caso o investimento estimado é R$ 280 mil.

O CMEI Parolin foi inaugurado em dezembro, com apenas 76% da obra concluída. Entre conclusão da obra, compra de mobiliário e brinquedos ainda é necessário investimento de R$ 500 mil.

O CMEI Curitiba, que está instalado em um sobrado alugado no final do ano, precisa de adequações.

Outra dificuldade encontrada pela Educação é em relação à manutenção dos equipamentos. Os Contratos de Manutenção estão com pendências superiores a R$ 2 milhões.

No total, a Secretaria de Educação acumula dívida de R$ 87 milhões.

Unidades Saúde. Já a Secretaria Municipal de Saúde foi deixada com uma dívida acumulada de mais de R$ 97 milhões, sendo R$ 71 milhões não empenhados pela gestão anterior.

Nossa principal preocupação na área da Saúde nos primeiros dias de gestão foi evitar a desassistência e a descontinuidade dos atendimentos.

Medicamentos essenciais estavam com estoques zerados, provocando falta nas unidades de saúde.

Serviços de manutenção predial e de infraestrutura ficaram comprometidos por falta de pagamento às empresas prestadoras de serviços, alguns com dívidas acumuladas durante nove meses em 2012.

Em visita a Unidades de Saúde, verificamos que nem o mato estava sendo cortado.

Outro grande desafio enfrentado, já nos primeiros dias de trabalho, foi a interrupção do serviço prestado pelo Centro de Apoio Psicossocial (Caps) Ômega, sem comunicação prévia à Secretaria. Para não deixar os 228 usuários desassistidos, foi feito um contrato emergencial de até 90 dias com a instituição. A partir desta situação, a Secretaria começou a fazer um diagnóstico da rede de saúde mental de Curitiba e que deve ficar pronto nos próximos dias.

Os agentes que controlam os focos de dengue nos bairros também paralisaram suas atividades durante alguns dias, por falta de pagamento nos últimos meses de 2012.

Somado a todo este cenário, veio a crise mais aguda do Hospital Evangélico, que cobrava a dívida deixada pela gestão anterior, no valor de R$ 3,2 milhões, e que mesmo com adiantamentos da prefeitura chegou a fechar o pronto-socorro no dia 22 de fevereiro.

A solução legal encontrada pela Secretaria de Saúde para garantir a manutenção dos serviços do Evangélico foi a antecipação dos valores referentes ao mês de janeiro, num total de R$ 6,7 milhões.

Estamos ainda com profissionais da Secretaria acompanhamento a situação assistencial no Evangélico, para manter a Prefeitura constantemente atualizada e os serviços contratados em funcionamento.

Mesmo diante de todos estes desafios, Curitiba não se furtou a atender ao pedido do Ministério da Saúde para enviar profissionais para ajudar as vítimas da tragédia de Santa Maria (RS). No total, enviamos cinco médicos, três enfermeiros e três fisioterapeutas. Ainda disponibilizamos cinco leitos do setor de queimados do Hospital Evangélico.

Sistema de ônibus. Teremos ainda que enfrentar se não a mais grave, uma das mais graves heranças: o rombo no sistema de transporte coletivo. Desde o primeiro dia de trabalho, estamos levantando informações sobre o real déficit do sistema. Estimativas preliminares indicam que possa passar dos R$ 100 milhões. Segundo o sindicato das empresas este valor é de R$ 200 milhões e o custo da tarifa deveria ser R$3,10. Tudo isso pesará na definição do percentual de reajuste da tarifa.

Também estamos aguardando a resposta do governador sobre nosso pedido de manutenção do subsídio, que foi criado em ano eleitoral.

Incidirão na tarifa técnica, o fim da jornada dupla – assinado no final de 2012, depois da própria gestão tê-lo implantado e mantido por anos, a data-base de motoristas e cobradores, além da renovação da frota.

ICS. No Instituto Curitiba de Saúde, em apenas duas semanas, verificamos um déficit de quase R$ 12 milhões. Esse valor é referente a seis meses de repasses não realizados pela Prefeitura de Curitiba em 2012.

BID. Algumas obras, que contam com financiamentos de organismos internacionais, também estão com problemas.

Na última semana, em reunião com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nos comprometemos a terminar as obras na Avenida Fredolin Wolff e na Eduardo Pinto da Rocha.

Vamos levar adiante o programa de urbanização de favelas.

Temos que trabalhar muito para reverter algo que se tornou usual em Curitiba nos últimos anos: o abandono de obras por falta de pagamento a empreiteiras.

Estamos ainda encaminhando uma carta consulta ao BID para abrir linhas de financiamento para 2014. Também estamos questionando se ainda é possível obter empréstimos para este ano. Eles deveriam ter sido negociados em 2012 pela administração anterior, mas isso não aconteceu.

Pessoal. Registro que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, enviada em 2012 a Câmara, não tem nenhuma previsão de contratação de pessoal.

Algumas áreas, como saúde, educação e segurança, precisam de contratações. Estamos buscando alternativas para que elas aconteçam já em 2013.

Além disso, outras despesas, previstas na LOA, estão subestimadas.

Restos a pagar. Compromissos assumidos por nossos antecessores não foram honrados e as faturas atrasadas agora são cobradas sob ameaça de paralisação de serviços.

A equipe de transição trabalhava com um valor próximo de R$ 130 milhões de restos a pagar e de despesas não empenhadas, com a maior parte prevista em orçamento. Passados 30 dias, este valor já passa de R$ 446 milhões, sendo que apenas R$ 174 milhões foram empenhados pela administração anterior.

Ou seja, temos R$ 272 milhões sem empenho ou previsão orçamentária.

Através da contenção de gastos, estamos trabalhando para evitar que estes valores comprometam o orçamento de 2013 e todo nosso mandato.

Importante lembrar que todas estas informações estão sendo repassadas ao Ministério Público e Tribunal de Contas, para que providências sejam tomadas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Código Penal.

O art. 359-C, que foi introduzido no Código Penal pela Lei. 10.028/2008 consigna:

‘Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Por sua vez, o art. 42 da LC nº 101/2000, no que se refere aos Restos a Pagar, registra:

‘É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício’.

A Prefeitura tem dívidas acumuladas que ameaçam a continuidade de serviços essenciais. Só para citar algumas: coleta e transporte de lixo – R$ 72 milhões; merenda escolar – R$ 23 milhões; limpeza e conservação predial – R$ 23 milhões; restaurante popular – R$ 900 mil. Neste caso, liberamos R$ 200 mil para evitar o fechamento dos restaurantes que atendem a população com refeições a R$ 1,00. (Dívida do) Hospital Evangélico – R$ 3,6 milhões.

Atualmente, um dos maiores contratos da Prefeitura é com o Instituto Curitiba de Informática (ICI). Ao longo do ano passado, cerca de R$ 130 milhões foram repassados pela Prefeitura ao ICI.

Aproveito esta oportunidade para anunciar que a Assessoria de Tecnologia da Informação, que hoje está na estrutura da Secretaria de Administração, será transformada na Secretaria de Informação e Tecnologia.

A administração municipal será responsável pela gestão e governança deste sistema.

Crises. Nestes 30 dias, também tivemos que agir rápido para resolver algumas situações emergenciais. Caso da invasão de casas da Cohab no conjunto Moradias Cerâmica, no Tatuquara. Com diálogo, representantes da Guarda Municipal e da Secretaria de Habitação conseguiram que os ocupantes liberassem as casas, que agora já atendem as famílias que estavam inscritas na fila da Cohab.

Em outra solução democrática, encaminhamos um acordo para que o histórico casarão que abriga a sede da União Paranaense dos Estudantes (UPE) seja compartilhado por estudantes e Fundação Cultural.

Desta forma garantimos o espaço para os estudantes e a manutenção do histórico casarão, que estava ocupado por usuários de drogas.

Na Guarda Municipal, já iniciamos com curso de reciclagem. Eles serão frequentes nesta administração.

Também estamos intensificando a fiscalização aos estabelecimentos comerciais para garantir a segurança de frequentadores e funcionários. Não se trata de caça às bruxas, mas vamos cumprir todas as determinações do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente e Ministério Público. Prioritariamente na prevenção e diálogo com os empreendedores e entidades de classe.

Já determinei inclusive que sejam apurados eventuais casos de omissão em relação à fiscalização de casas noturnas, assim como identificados os processos que já deveriam ter tido providências tomadas para garantir a segurança nestes estabelecimentos.

Há em Curitiba mais de 9 mil alvarás ativos para estas atividades e em quase 60% há alguma irregularidade.

Economia. Sem afetar a prestação de serviços públicos, estamos cortando algumas despesas e gerando economia para os cofres públicos.

Redução carros – Nestes 30 dias, devolvemos 45 veículos a empresa responsável pela locação da frota da Prefeitura. Com isso, atingiremos uma economia anual de R$ 2,9 milhões. Ao longo dos próximos meses, o corte no número de carros será ainda maior.

Vamos reduzir o número de telefones celulares, que na administração anterior eram 800, a um custo mensal de R$ 42 mil. Para isso, estamos trabalhando na licitação, já que atualmente a contratação é emergencial.

Também estamos elaborando o edital de licitação da telefonia fixa para gerar economia.

Nos próximos meses, será notada a redução nos gastos com passagens aéreas e diárias.

Também unificamos os trabalhos em algumas secretarias, como forma de dinamizar e uniformizar as ações. Mas esta medida acaba gerando economia.

As Secretarias de Administração e Planejamento tiveram as ações unificadas sob o comando do professor Fábio Scatolin. Optamos por indicar o secretário de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, para cuidar da Secretaria da Copa, já que muitas das ações de preparação para o mundial são de responsabilidade do próprio urbanismo, do IPPUC e da Secretaria de Obras.

Neste caso específico, apenas em salários de secretário, superintendente e diretores projetamos uma economia de R$ 1,5 milhão até a Copa do Mundo.

As ações da Secretaria Antidrogas também estão sendo incorporadas à Defesa Social.

Na Companhia de Habitação (Cohab), atingimos uma economia mensal de R$ 277 mil - R$ 3,6 milhões por ano – com a extinção de 2 diretorias, 2 gerências e 17 chefias.

Do ICS também temos boas notícias. O novo presidente, Dr. Michaeles, conseguiu, através da redução de pessoal, uma economia mensal de R$ 70 mil. Este valor será usado para aumentar o valor da consulta paga aos credenciados dos atuais R$ 27,60 para R$ 42,00.

São medidas simples, que ajudam a direcionar os investimentos públicos para as áreas que realmente precisam e saldar as dívidas que nos foram deixadas.

Retomada. Nestas primeiras semanas de trabalho, instalamos comissões que irão definir o futuro de projetos importantes, que estão atrasados ou até mesmo paralisados por dificuldades financeiras, falhas na execução ou inoperância administrativa.

Foram criadas as comissões que irão avaliar o andamento das obras do PAC Copa, da Linha Verde, das licitações do lixo e dos radares e do projeto do metrô.

Nos próximos meses, apresentaremos soluções para estas demandas que envolvem o futuro de Curitiba e região metropolitana.

Crédito suplementar. Para encerrar, gostaria de informar que enviamos para esta Casa, na última sexta-feira, um pedido de abertura de crédito suplementar no valor R$ 63,7 milhões.

Este recurso será utilizado para quitar parte das despesas não empenhadas (restos a pagar não precisam de crédito suplementar) que nos foram deixados. A prioridade será dada para fornecedores e prestadores de serviços das áreas de saúde, educação e assistência social.

Muitos destas empresas não estão conseguindo honrar o pagamento dos salários de seus funcionários. Não é justo que os mais humildes paguem pela irresponsabilidade de administradores.

Parte deste crédito também será usada para honrar a contrapartida do município e liberar financiamentos do Paraná Cidade, PAC da Copa, Cohapar, FDU, Agência Francesa de Desenvolvimento. Hoje muitos destes financiamentos estão bloqueados justamente por falta desta contrapartida.

No caso de restos a pagar, o pagamento está sendo feito por ordem cronológica e despesas que exigem continuidade e serão pagos por interesse público como medida de defesa da economia popular valor por fornecedor de até R$ 10.000,00. Portanto, o resto a pagar que estamos pagando em ordem cronológica e casos de despesas continuadas somam R$ 174,6 milhões e as despesas não empenhados somam R$ 271,7 milhões, totalizando R$ 446,3 milhões.

As despesas não empenhadas para serem pagas precisam se transformar em um elemento orçamentário: ‘Despesa de Gestão anterior’ e para serem pagos necessitam de crédito suplementar na CMC (Câmara Municipal de Curitiba). Durante a gestão (primeiros 3 anos) não precisam deste crédito especial, pois viram no orçamento seguinte como ‘Despesa de Exercícios Anteriores’. Estamos avaliando alternativas de como faremos para pagar.

Registre-se que nos termos do artigo 36 da Lei 4.320/64, consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Os Restos a Pagar são constituídos de compromissos financeiros exigíveis que compõem a Dívida Flutuante.

Apesar deste cenário, reafirmo a convicção, determinação e entusiasmo para que a cidade avance. Com o apoio do governo federal, compreensão do governo estadual, a comprometida equipe e quadro de servidores e com o diáologo e indispensável apoio desta Câmara, iremos responder às demandas da sociedade.

Desejo um ano produtivo aos 38 vereadores. Que todos tenham serenidade no debate dos interesses dos que vivem e trabalham em nossa cidade.

Que Deus nos ilumine."