Confira as dez resoluções para conter a crise aérea

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O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), em reunião nesta sexta-feira em Brasília, anunciou a resolução de dez medidas para ajudar a conter a crise aérea. A principal delas determina que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) impeça, num prazo de 60 dias, que o aeroporto de Congonhas continue como ponto de distribuição, conexão e escalas de vôos, o que deve reduzir o movimento no local. Confira as dez resoluções:

Medidas para Anac:

1- A Anac terá quer identificar e fiscalizar o cumprimento das regras de apoio a parentes das vítimas do acidente com o avião da TAM.

2 - Terá que redistribuir, em 60 dias, as autorizações nos horários de transporte, repassados às concessionárias e às companhias aéreas no aeroporto de Congonhas, com o objetivo de diminiuir os horários e as autorizações a vôos diretos, ponto a ponto. Dessa forma, o aeroporto de Congonhas não seria mais ponto de conexão e distribuição de escalas de vôos.

3 - Nos novos acordos bilaterais, multilaterais e internacionais, a Anac terá que alocar pontos no Brasil fora do terminal São Paulo e buscar renegociar os acordos que já existem para a readequação da malha aérea de São Paulo.

4 - A Anac também não autorizará a operação de vôos fretados e vôos charter no aeroporto de Congonhas.

5- Terá que instituir um plano permanente de contingência de aeronaves e tripulação de empresas aéreas.

Medidas para a Anac em conjunto com a Aeronáutica:

6- A Anac e a Aeronáutica terão que limitar a utilização do aeroporto de Congonhas para o uso da aviação geral, como jato executivos.

7- Vão ter que apresentar também, num prazo de 90 dias, estudos de localizações de sítios aeroportuários, onde possam ser construídos novos aeroportos em São Paulo.

Medidas para a Infraero:

8 - A estatal terá que apresentar, num prazo de 90 dias, estudos de ampliação e readequação de aeroportos em São Paulo.

9- Vai ter também que buscar junto ao Poder Judiciário, em conjunto com a Advocacia Geral da União (AGU), a liberação de espaço nos aeroportos do país, em especial em Congonhas, ocupadas por empresas falidas, ou em recuperação judicial.

10 - A Infraero também terá que proceder a imediata adoção de medidas operacionais nos espaços físicos para receber o maior número de passageiros no aeroporto Internacional de Guarulhos.