Confira os fatos marcantes de 2012 no legislativo paranaense

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Invariavelmente o poder mais polêmico e mais visado do estado, o Legislativo paranaense viveu um ano decisivo para os dois anos seguintes, que fecharão a legislatura 2011-2014. Em outubro, o deputado Valdir Rossoni (PSDB) foi reeleito presidente da Assembleia. A recondução ao cargo, porém, foi marcada por uma instabilidade constante na relação com os colegas de Parlamento.

No primeiro semestre, buscou agradar os deputados, aumentando a verba para pagar despesas do mandato e funcionários. Já no segundo, recusou-se a assinar o plano de aposentadoria complementar dos parlamentares, causando a ira de boa parte dos deputados.

Leia abaixo as decisões que marcaram 2012 na Assembleia do Paraná.

Garantia de reeleição à Presidência da Casa

Rossoni terminou 2011 num processo de desgaste com os colegas porque determinou o corte do 14.º e 15.º salários pagos a título de convocação e desconvocação dos deputados no início e no fim de cada ano legislativo. Logo em janeiro de 2012, no entanto, o tucano aumentou em 14,44% a verba de ressarcimento dos parlamentares - de R$ 27,5 mil para R$ 31,4 mil mensais -, usada para pagar despesas com alimentação, correio, telefone, etc. O impacto da medida tem custo de quase R$ 2,6 milhões por ano aos cofres do Legislativo -- valor 17% maior que a despesa anual com os salários extras.

Quatro meses depois, em mais uma forma de agradar os colegas, aumentou de R$ 60.128 para R$ 78.525 a verba de gabinete a que cada deputado tem direito para custear a contratação de até 23 servidores comissionados. O reajuste de 30,6% tem custo de R$ 12,1 milhões por ano à Assembleia.

Já no fim do primeiro semestre, em junho, o tucano descumpriu a promessa de divulgar na internet os nomes de seus servidores e os respectivos salários. O recuo ocorreu após uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) de considerar inconstitucional a divulgação individualizada da remuneração dos funcionários dos três poderes paranaenses. O Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, tem entendimento diferente, tanto que divulga os dados em seu portal.

A partir dessas medidas, Rossoni não resolveu de vez o clima bélico na Casa, mas amenizou a relação com os colegas. Como resultado, conseguiu se reeleger para mais dois anos à frente da Presidência do Parlamento estadual.

De olho na vaga ao Senado em 2014

Durante todo o segundo semestre, especialmente antes da eleição que o reelegeu presidente, Rossoni foi pressionado por boa parte dos colegas para assinar o plano de aposentadoria complementar dos parlamentares. Pela proposta, que só dependia da sua assinatura para sair do papel, deputados com pelo menos 20 anos de vida pública teriam direito a receber até R$ 17 mil mensais de benefício. Depois de chegar às suas mãos um abaixo-assinado de 25 parlamentares, o tucano anunciou que não atenderia ao pedido. No entanto, apesar de ele considerar o assunto encerrado, os colegas terminaram o ano prometendo ir à Justiça para obrigá-lo a assinar a criação do plano.

Nas últimas sessões do ano, ele ainda devolveu ao Executivo R$ 110 milhões. O valor, que equivale ao total de recursos do Legislativo estadual economizado ao longo do ano, corresponde a 26% do orçamento da Casa em 2012 - R$ 422,4 milhões. Além disso, Rossoni repassou ao governo os imóveis da Associação Paranaense das Senhoras dos Deputados Estaduais (Apasde), entidade extinta em abril. No total, foram seis imóveis localizados em Curitiba, que totalizam cerca de três mil metros quadrados e valem R$ 15 milhões.

Em sua última medida de 2012, o tucano negou-se a colocar na pauta de votações projetos que custariam milhões ao bolso dos paranaenses e aos cofres públicos. Mesmo sob forte pressão de dezenas de desembargadores do TJ, não foram votadas as propostas que reajustavam em 18,44% as custas judiciais e valores cobrados em cartórios e em 50% a taxa do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) cobrada em cartórios extrajudiciais. Também ficaram para 2013 os projetos de criação de centenas de cargos comissionados para o tribunal e o Ministério Público Estadual (MP).

Ao tomar decisões como essa, Rossoni nunca escondeu que leva em consideração o impacto que elas provocam na opinião pública -- e, consequentemente, em seu prestígio político. O pano de fundo desse cenário deve ter seu capítulo final em outubro de 2014, quando ele pode disputar a cadeira de senador.