Confirmação do mandato de Belinati ainda depende do TSE

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Mesmo tendo sido eleito pelo voto popular, o mandato de Antonio Belinati ainda não está totalmente garantido. Isso porque, após inúmeros recursos, o processo que questiona seu registro de candidatura aguarda decisão final no Tribunal Superior Eleitoral. O órgão deve decidir sobre a inegibilidade na sessão de terça-feira (28).

Veja como foi o histórico do processo de Belinati na justiça Eleitoral:

5 de setembroA juíza da 41ª Zona Eleitoral de Londrina, Denise Hammerschmidt, liberou a candidatura de Antonio Belinati, mas o registro do concorrente do PP foi impugnado pelo TRE do Paraná. Na decisão, o tribunal considerou que o fato do ex-prefeito ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas tornava-o inelegível.

17 de setembroO recurso de Belinati chega ao TSE e é distribuído para o ministro Marcelo Ribeiro.

25 de setembroÉ anexado aos autos do processo o parecer da Procuradoria-Geral da União, que sugere que o recurso de Belinati seja negado.

6 de outubroO relator, Marcelo Ribeiro, libera -- em decisão monocrática -- a candidatura de Belinati. O ministro entendeu que seria necessária uma decisão judicial e não administrativa (natureza das decisões do Tribunal de Contas) para garantir a inegibilidade. O Ministério Público recorre da decisão.

16 de outubroNa plenária que decidiria o caso, após um longo debate entre os ministros – em que Joaquim Barbosa sinaliza voto contrário ao registro –, Arnaldo Versiani pede vistas do processo, adiando o julgamento do feito. O recurso entra na pauta do dia sequinte, 17 de outubro, mas não é analisado pelos magistrados.

25 de outubroDepois de aguardar a votação durante toda a semana, o recurso entra na pauta do TSE, na sessão extraordinária antes da votação. No entanto, depois do voto de Versiani, favorável à Belinati, o ministro-presidente Carlos Ayres Britto pede vistas do processo e a decisão é adiada mais uma vez. O julgamento está previsto para a sessão desta terça-feira.