Congressistas terão férias de mais de três meses

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Contrariando regra constitucional, senadores e deputados federais decidiram ontem entrar em férias, o que esvaziará o Congresso até o final das eleições de outubro. A legislação suspende o recesso no Legislativo (de 18 a 31 de julho) caso não seja votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o embasamento para a elaboração do orçamento da União para o próximo ano. Como não votaram a LDO, os deputados e senadores recorreram à manobra de não marcar votações para julho — o que, na prática, libera os congressistas para ficarem fora da capital federal.

A mesma manobra de sair em férias, mesmo não tendo votado a LDO, já havia sido adotada no ano passado.

Em agosto, setembro e outubro, senadores e deputados deverão permanecer em seus estados de origem, participando da campanha eleitoral. Muitos são candidatos à reeleição. Há poucos dias de votação marcados para esses meses, mas a expectativa é que não haja quórum.

Apesar das férias de mais de três meses, os 594 congressistas continuarão recebendo o salário de R$ 26,7 mil, além das verbas vinculadas ao mandato.

O ritmo de votações no Legislativo nas últimas semanas já era considerado muito baixo em decorrência da Copa do Mundo.

Justificativa

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou justificar o esvaziamento do Congresso argumentando que votações em períodos eleitorais podem ir de encontro aos interesses do país. Na Câmara, todas as bancadas aprovaram requerimento "institucionalizando" o drible à Constituição. O documento prevê que não haja votações até 31 de julho. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), orientou os deputados a levar para seus estados de origem a lista "profícua" de projetos aprovados pela Casa nos meses anteriores.