Congresso anula sessão que tirou Jango do poder

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O Congresso Nacional aprovou na madrugada de ontem um projeto que anula a sessão realizada pelo Parlamento do país, em 2 de abril de 1964, declarando vaga a Presidência da República – exercida na época pelo presidente João Goulart (1919-1976), conhecido como Jango. A sessão abriu caminho para a oficialização da ditadura militar (1964-1985).

A proposta foi apresentada pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSol-AL). Os dois argumentam que a anulação promove o "resgate histórico". A vacância do cargo de presidente ocorreu apesar de Jango estar no Brasil, em Porto Alegre. A ideia, de acordo com os parlamentares, seria retirar qualquer "ar de legalidade" do golpe militar de 1964.

"Fica claro que o ato do [então] Presidente do Congresso Nacional [Auro de Moura Andrade], além de sabidamente inconstitucional, serviu para dar ao golpe ares de legitimidade", afirmam os senadores na justificativa do projeto. Simon e Randolfe afirmaram que, depois de 49 anos da sessão, o Congresso "repudia de forma veemente a importante contribuição ao golpe dada pelo então presidente do Legislativo".

Em discurso, Simon disse que a proposta não pretende reescrever os fatos. "Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou a vontade popular de maneira estúpida e ridícula, depondo o presidente da República", disse. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o Congresso repara uma mancha na história do Brasil. "É uma desculpa histórica."

Um dos principais defensores da ditadura militar, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi voz praticamente isolada contra a aprovação do projeto. Ele disse que a proposta era irregular pois estavam querendo"tocar fogo" no Diário do Congresso Nacional. "Querem apagar um fato histórico de modo infantil. Isso é mais do que stalinismo, quando se apagavam fotografias. Querem apagar o Diário do Congresso."

Exumação

Além da anulação da sessão do Congresso, a história envolvendo Jango pode ter novos capítulos em breve. Desde a semana passada, os restos mortais do ex-presidente estão sendo submetidos a exumação e análise laboratorial para verificar as causas da morte dele. A suspeita é de que ele tenha morrido envenenado na Argentina, onde estava exilado, em 1976, supostamente por agentes da ditadura. A versão oficial é de que ele morreu de ataque cardíaco. A expectativa é que os resultados da exumação sejam divulgados em dezembro.