Congresso aprova novo FPE com fatia menor para o PR a partir de 2016

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Câmara dos Deputados e Senado aprovaram ontem novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). As mudanças devem diminuir a parcela destinada ao Paraná a partir de 2016. O texto depende agora da sanção presidencial para entrar em vigor.

O Paraná tem direito atualmente a 2,8832% dos recursos do FPE. Cálculos do Fórum Sul-Sudeste de secretários estaduais da Fazenda apontam que, com as modificações, essa porcentagem deve cair para 2,7205%. Esse novo porcentual, porém, só começa a valer depois de 2015.

Para se ter uma ideia da perda do Paraná, durante 2013, a estimativa é que o fundo distribua R$ 73 bilhões entre as 27 unidades da federação. Em uma projeção a partir desse valor, se a nova regra já estivesse valendo, a fatia paranaense neste ano cairia de R$ 2,10 bilhões para R$ 1,98 bilhão, o que corresponde a uma redução de 5,64%.

"Vamos continuar brigando para recuperar isso", disse o senador Sérgio Souza (PMDB-PR). De acordo com o secretário do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Amauri Escudero, o plano é defender a apresentação de um novo projeto de lei complementar sobre o tema, que contaria com o apoio das bancadas de outros 15 estados.

Fórmula

A nova fórmula aprovada pelo Senado mantém os porcentuais atuais até 2015. Em 2016 e 2017, cada estado terá um piso, baseado no valor recebido em 2015, acrescido da inflação corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O valor excedente – principal ponto de divergência do projeto – será distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita dos estados.

A auditora fiscal da Secretaria da Fazenda do Paraná Gedalva Baratto acompanhou a negociação em torno das alterações aprovadas e disse que o estado só vai escapar de perdas se houver mudanças nessas variáveis. "Nosso coeficiente aumenta, por exemplo, se o Paraná ficar mais pobre nos próximos dois anos", avaliou.

O FPE é um dos principais meios de transferência de recursos da União e foi criado em 1967 para redistribuir renda e ajudar no equilíbrio socioeconômico entre os estados. As novas normas do fundo estão sendo discutidas pelo Congresso Nacional por determinação do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu prazo até o fim de junho para a aprovação das modificações.

As mudanças não vão provocar mudanças significativas na distribuição regional dos recursos. As estimativas apontam que 85% do fundo vão continuar com os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% com os do Sul e Sudeste.

Em duas tentativas, bancadas do Sul e Sudeste tentaram aprovar emendas para atenuar as assimetrias nos repasses, mas não conseguiram os votos suficientes. Na madrugada de ontem, foi apreciada uma modificação que aumentaria a fatia de 16 estados, incluindo a paranaense, que chegaria a 3,12%. A proposta teve 228 votos favoráveis, mas precisava de 257 para ser incorporada ao texto.