Congresso conclui votação de 38 vetos e abre caminho para mudança da meta fiscal

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O presidente do Congresso, Renan Calheiros, encerrou por volta das 21h30 da noite dessa terça-feira (25) a votação dos 38 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei. O resultado, porém, não foi divulgado. A apuração das cédulas impressas dos votos será feita pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen), sob a fiscalização de deputados e senadores indicados pelas lideranças partidárias. Mas a votação dessa noite limpa a pauta e abre caminho para o Congresso analisar o projeto de lei que autoriza o governo federal a descumprir a meta fiscal de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superávit primário.

A expectativa é que a proposta seja analisada nessa quarta-feira (26), a partir do meio-dia. O Congresso já foi convocado para se reunir e a pauta inclui o projeto que muda o cálculo do resultado fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A oposição tenta resistir e impedir a mudança do texto da LDO. Nessa terça, deputados do PSDB, PPS e DEM se revezaram em longos discursos tentando barrar a votação.

Para ser derrubado, um veto precisa da manifestação contrária de 257 deputados e de 41 senadores, pelo menos. Os parlamentares devem derrubar ao menos um dos vetos analisados nessa terça-feira: o veto total ao Projeto de Lei Complementar 397/14, que estipula regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Este foi o segundo projeto sobre o tema vetado totalmente pela presidente. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a proposta estabelece que a população mínima do distrito que pretende se emancipar será diferenciada por regiões: mínimo de 6 mil habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; de 12 mil para o Nordeste; e de 20 mil para o Sul e o Sudeste.