A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional decidiu ontem liberar repasses de recursos do orçamento de 2012 para 22 obras que, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentam indícios de irregularidades graves. O relatório aprovado pela comissão prevê a suspensão de repasse para apenas outras cinco obras. Presença frequente na lista de suspeitas do TCU, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, mais uma vez foi salva pelos deputados e senadores.
A decisão foi tomada ontem durante a análise feita pela comissão sobre o orçamento de 2012. O texto-base da proposta foi aprovado com receita de R$ 2,25 trilhões. A versão final não incluiu previsão de reajustes a servidores e aposentados. Justamente a ausência desses reajustes emperrou a votação no plenário. Até o fechamento desta edição, senadores e deputados não haviam chegado a um acordo para votar a previsão de orçamento para o ano que vem.
O Congresso tinha até a meia-noite de ontem para aprovar o relatório. Caso não passasse, o orçamento só voltará a ser discutido em fevereiro. A não aprovação neste ano pode prejudicar os repasses de recursos da União para os estados e municípios.
Confusão
O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a sair da sala protegido por seguranças da Câmara. Ele foi perseguido por um grupo de servidores do Judiciário, irritados com a decisão de o orçamento não prever reajustes para sua categoria. Em entrevista, Chinaglia repetiu o argumento de que a presidente Dilma Rousseff disse ser contra qualquer reajuste para servidores em 2012, diante da crise econômica internacional.
Responsável pela elaboração do relatório, o deputado petista Weliton Prado (MG) argumentou que, no caso das 22 obras liberadas, a suspensão de repasse e a consequente paralisação trariam maior prejuízo aos cofres públicos. "A paralisação dos demais empreendimentos seria mais danosa à administração que sua continuidade diante do estágio de execução das obras e serviços e das providências já adotadas pelos gestores", justificou, em seu parecer.
Para o TCU, a obra da refinaria Abreu e Lima deveria ser paralisada por sobrepreço ou seja, os valores acima dos praticados no mercado. A estatal brasileira questiona as planilhas usadas pelo TCU para averiguar os preços. A oposição protestou contra a exclusão, mas foi derrotada no voto.
Os oposicionistas perderam também na tentativa de impedir a continuidade das reformas da refinaria Getúlio Vargas, a Repar, no Paraná. As obras em Araucária também haviam sido questionadas pelo TCU.
Deixe sua opinião