O governo sofreu uma grande derrota no Congresso, nesta quarta-feira, com a derrubada do veto presidencial ao aumento de 15% nos salários dos servidores da Câmara e do Senado. Foram feitas duas votações para analisar os reajustes dos servidores de cada Casa, sendo que 439 deputados e 71 senadores estavam presentes.
Na votação do reajuste para os servidores da Câmara, 407 deputados votaram contra o veto e 25, pela manutenção. Entre os senadores, o placar foi de 61 a 7. Na votação do reajuste dos servidores do Senado, 370 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto 59 ficaram do lado do governo. Os senadores repetiram o resultado de 61 a 7. Para derrubar o veto, eram necessários os votos favoráveis da maioria simples na Câmara (257 deputados) e no Senado (41).
- Esse resultado é perigosíssimo. O presidente Collor perdeu o mandato sem ter perdido qualquer veto. Mostra fragilidade. No Parlamentarismo, quando se derruba uma MP corresponde a um voto de desconfiança ao gabinete. No Presidencialimso, quando se derruba um veto, coresponde a um voto desconfiança ao presidente - disse o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Há uma grande preocupação com a possibilidade de a derrota do governo provocar um efeito cascata nas assembléias legislativas estaduais e nas câmaras municipais.
Durante a sessão conjunta do Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que será marcada nova sessão para analisar o veto ao reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Antes da votação, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), garantia que, caso o veto presidencial viesse a ser derrubado, o governo entraria com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Segundo ele, o aumento vai custar cerca de R$ 800 milhões às três casas, que não têm dotação orçamentária para isso. Segundo Mercadante, só na Câmara a folha de pagamento terá um acréscimo de R$ 478 milhões.
O diretor de Recursos Humanos da Câmara, Fábio Pereira, contradiz Mercadante e afirma que há verba para que o aumento seja efetivado porque só faltam quatro meses para acabar o ano. Ele afirma e que o aumento na folha da Câmara será de R$ 200 milhões e e nas três casas, de R$ 600 milhões.
- O STF mandou aprovar esse aumento por lei e essa lei foi aprovada, mas o Lula vetou. Não tem como essa Adin prosperar - disse Pereira.
O primeiro sinal do enfraquecimento do governo com a crise política aconteceu no início de agosto, quando a oposição conseguiu aprovar, no Senado, o reajuste do salário-mínimo de R$ 300 para R$ 384. Votada depois na Câmara, a proposta acabou derrubada.
