Congresso eleva em R$ 100 milhões a verba destinada a partidos

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Brasília - No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff pediu aos ministros que contenham os gastos (veja reportagem acima), tornou-se pública a informação de que os deputados e senadores decidiram ajudar suas legendas e aumentaram em R$ 100 milhões, durante a votação do orçamento deste ano, os recursos destinados ao Fundo Partidário. O objetivo da elevação das receitas dos partidos seria pagar dívidas deixadas pelas legendas durante a eleição do ano passado, numa espécie de "estatização" dos prejuízos partidários.

O fundo, que financia as atividades das legendas, terá neste ano R$ 301 milhões, sendo R$ 265 milhões do orçamento da União e R$ 36 milhões referentes à previsão de arrecadação de multas eleitorais. A proposta encaminhada pelo governo era de que o orçamento da União destinaria apenas R$ 165 milhões de recursos públicos para o Fundo Partidário. Na Comissão Mista do Orçamento, porém, o valor passou por reajuste de 62%, contando com mais R$ 100 milhões. A informação foi divulgada ontem pelo jornal O Estado de S.Paulo.

PT, o maior beneficiado

Os recursos do fundo podem ser aplicados na manutenção das sedes, pagamento de pessoal e campanhas eleitorais, o que possibilita o uso para quitar as dívidas. Com débito de R$ 27,7 milhões pela campanha da presidente Dilma Rousseff, o PT terá a mais R$ 16,1 milhões com a mudança aprovada no Congresso, somando R$ 42,5 milhões. O PSDB, com débito eleitoral de R$ 9,6 milhões, teve a receita ampliada em R$11,4 milhões – num total de R$ 30,3 milhões.

O PT informou que não pretende usar o fundo para quitar os compromissos de campanha. Já PSDB disse que a prioridade é saldar a dívida. Mas destacou outros benefícios da medida: "Quanto mais recurso público, melhor. Os partidos ficam menos dependentes de pressões ou injunções", afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). "Esse é o melhor caminho para fortalecer os partidos", completou.

Proposição misteriosa

Integrantes da Comissão Mista do Orçamento procurados pela reportagem preferiram não revelar quem propôs o aumento. A relatora do orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse que a ideia já estava posta quando assumiu o posto em dezembro. O deputado João Almeida (PSDB-BA) disse que a utilização do fundo para pagar dívidas já é uma prática corriqueira.

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