Congresso ignora crise e abre temporada de gastos

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Enquanto a presidente Dilma Rousseff aumenta o tom de preocupação com a crise econômica internacional e diz que o Brasil "não pode brincar à beira do precipício", o Congresso Nacional discute uma série de medidas para ampliar os gastos públicos em todas as esferas. Pelo menos cinco propostas legislativas do gênero avançaram para a aprovação nos últimos 15 dias. Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), autorizou na semana passada um aumento de 30% na verba destinada para a contratação de assessores parlamentares, com um impacto de pelo menos R$ 150 milhões até o fim do ano.

As movimentações do Legislativo acenderam o sinal de alerta no Poder Executivo. Os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Guido Mantega (Fazenda), Ideli Salvatti (Relações Ins­­titucionais) e Míriam Bel­­chior (Planejamento) começaram a atuar no corpo a corpo para evitar a aprovação dos projetos. A primeira intervenção foi o adiamento da votação da proposta que reduz a jornada de trabalho dos enfermeiros de 44 horas para 30 horas semanais.

Pelas contas do Executivo, o gasto com a contratação de mais profissionais da área no atendimento à saúde pública seria de R$ 7,2 bilhões ao ano. "Temos de trabalhar com muito cuidado", disse Ideli na quinta-feira, ressaltando que o governo está concentrado nas despesas que auxiliam o combate à crise. Exemplo disso são os gastos de R$ 8,7 bilhões previstos no PAC Equipamentos, lançado na semana passada para estimular a indústria nacional.

O receio com a economia se acentuou com a divulgação, na última sexta-feira, de que o superávit primário de maio, de R$ 2,65 bilhões, foi o menor resultado mensal de 2012. A redução na economia feita para pagar os juros da dívida está ligada diretamente à queda na arrecadação. Somada às desonerações tributárias para estimular o consumo – como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para a linha branca –, a tendência é que as contas fiquem cada vez mais apertadas.

Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, o paranaense Osmar Serraglio (PMDB) diz que os projetos de aumento de gastos demonstram uma falta de comprometimento de parte dos parlamentares com a realidade econômica. "Chegamos em um ponto em que é necessário refletirmos sobre a qualidade do nosso gasto e impacto disso no país. Não sobra dinheiro para investimentos porque só estamos preocupados em ideias que aumentam nossas despesas correntes", afirma.

Preocupação

Além de projetos que podem resultar em gastos imediatos, três propostas são consideradas preocupantes pelo governo a médio e longo prazo. Uma é a que acaba com o fator previdenciário, índice criado em 1999 para reduzir o déficit com o pagamento de aposentadorias e que combina a idade do contribuinte ao parar de trabalhar, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria. Sem consenso com o Ministério da Fazenda, centrais sindicais pressionam para que o texto seja votado em plenário nesta semana.

Outras duas propostas abrem brechas para o aumento dos salários dos servidores. Uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias propõe autonomia aos poderes Legislativo e Judiciário para conceder aumentos aos seus funcionários sem autorização do Executivo. E um, proposta de emenda constitucional acaba com o teto salarial para o funcionalismo (atualmente fixado em R$ 26,7 mil).

Professor de Economia da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli diz que o governo tem razão em parte das preocupações com a economia, mas comete equívocos quando trata de benefícios do funcionalismo. "Essa polêmica sobre os salários dos servidores só vai se resolver quando houver uma política clara de aumentos. O que aumenta a pressão é o clima de que umas carreiras recebem reajuste e outras não", avalia.