Congresso iniciará ano legislativo com a pauta trancada

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São Paulo - Os 54 senadores e 513 deputados que vão tomar posse no dia 1.º de fevereiro já encontrarão a pauta trancada. Das 21 medidas provisórias (MPs) editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias de 2010, 11 trancam a pauta do Congresso logo no início dos trabalhos legislativos.

A expectativa é que elas sejam votadas até março. Mas essas votações podem consumir todo o primeiro semestre, dependendo das negociações do governo com a base aliada e com a oposição. Além disso, é preciso considerar que, quando são alteradas no Senado, as MPs retornam à Câmara, o que faz atrasar o processo de votação.

Entre as medidas pro­­visórias à espera de votação, algumas são consideradas polêmicas, como a que trata do valor do salário mínimo e a que prevê punições para funcionários públicos envolvidos em casos de quebra de sigilo. Há também uma MP que trata da liberação de recursos para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016 e uma que transfere ao Banco Nacional de De­­senvolvimento Econômico e Social (BNDES) o dinheiro necessário para a instituição pagar pelas ações que comprou no processo de capitalização da Petrobras.

Início

Os novos senadores e deputados vão tomar posse no dia 1.º de fevereiro. Inicialmente, eles vão eleger os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e os membros das mesas diretoras das duas casas. No dia 2 e, ao longo da primeira semana de fevereiro, definem a formação das comissões.