Brasília - O Congresso Nacional manteve os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei orçamentária. Na prática, a decisão significa que os empreendimentos da Petrobras incluídos na lista de obras nas quais o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de graves irregularidades continuarão a receber recursos. Dentre delas está a ampliação da refinaria Repar, em Araucária, na Grande Curitiba.
Apesar das reclamações da oposição, que questionou a validade da sessão do Congresso que analisou a medida na noite de terça-feira, a base aliada do governo garantiu os votos necessários para que a decisão tomada pelo presidente Lula fosse mantida. De acordo com o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), 359 deputados e 50 senadores votaram na sessão e garantiram a maioria necessária para a manutenção dos 74 itens que estavam em análise. A votação foi feita em cédulas de papel, e a apuração só terminou no começo da noite de ontem. Mas o resultado oficial não foi divulgado.
Irritada com o que chama de "descumprimento de acordo por parte do governo federal, a oposição promete obstruir as votações no plenário da Câmara. Deputados do DEM e PSDB haviam se comprometido a retomar as votações em troca de o Congresso analisar os vetos do presidente ao orçamento. A oposição afirma, porém, que houve irregularidades na sessão do que colocou os vetos em votação, por isso quer a sua anulação.
A oposição passou o dia de ontem afirmando que a votação não poderia ter sido concluída, porque não teria havido quórum suficiente no Senado. Os governistas argumentaram que, na abertura da sessão, havia o número suficiente de senadores e deputados para validar a sessão.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) argumenta que apenas 26 senadores assinaram a lista de votação. "Consideramos a votação nula e propusemos ao presidente do Congresso que convoque uma nova sessão", disse o tucano.
O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), ameaçou questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da sessão do Congresso. "É claro que há uma inconstitucionalidade, portanto cabe um questionamento ao STF."
Segundo o petista Gilmar Machado, 50 senadores estavam presentes. "Para nós o caso está encerrado", disse ele.
As obras da Petrobras incluídas na lista de irregularidades do TCU são a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; a ampliação da refinaria presidente Getulio Vargas, no Paraná; a construção do terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e o complexo petroquímico do Rio de Janeiro.
