A oposição conseguiu ontem o número necessário de assinaturas para pedir a criação da CPI Mista da Petrobras, com a participação de deputados e senadores. O pedido de criação da investigação conjunta já foi protocolado e, para a CPI ser oficialmente criada, o requerimento tem de ser lido em uma sessão do Congresso o que só vai ocorrer no próximo dia 15. Mas logo depois os governistas começaram a coletar adesões para instalar uma CPI mista da Petrobras paralela a exemplo do que já haviam feito no Senado, onde há duas comissões parlamentares de inquérito para apurar as denúncias envolvendo a estatal de petróleo. O objetivo do Planalto é atrapalhar o início das investigações e, se possível, inviabilizá-las.
A CPI mista dos governistas, assim como no caso da comissão paralela do Senado, também pretende ampliar o foco das investigações incluindo obras que podem afetar as candidaturas de Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), prováveis adversários políticos da presidente Dilma Rousseff (PT) na eleição deste ano. O Planalto quer que a comissão analise as denúncias de corrupção envolvendo a formação de cartel no metrô de São Paulo (estado comandado pelo PSDB) e supostas irregularidades em relação ao Porto de Suape, em Pernambuco, cujo governador é Eduardo Campos.
Renan
A decisão final sobre o destino das quatro CPIs passará pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também acumula o cargo de presidente do Congresso.
Ontem, ele decidiu rejeitar o pedido de impugnação da CPI da oposição no Senado, apresentado na terça-feira pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Gleisi argumentava que a CPI não tinha objeto específico de investigação condição necessária para seu funcionamento. Renan, porém, acatou a sugestão dos oposicionistas de encaminhar o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, colegiado responsável por resolver dúvidas regimentais e constitucionais que surgem de propostas.
Na prática, ao encaminhar para a CCJ a avaliação do caso, Renan tira a responsabilidade de decidir sozinho sobre a abrangência das CPIs. De quebra, também favorece o governo por atrasar a instalação da comissão.
