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Decisão sobre CPIs será de Renan Calheiros | Marcos Oliveira/ Agência Senado
Decisão sobre CPIs será de Renan Calheiros| Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

Novas suspeitas

Dilma sabia de detalhes da compra de Pasadena, diz advogado de Cerveró

O dia de ontem foi cheio de revelações de novas suspeitas envolvendo a Petrobras. O advogado do ex-diretor da empresa Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, disse que os conselheiros da estatal, incluindo a presidente Dilma Rousseff, receberam com 15 dias de antecedência o contrato da compra da refinaria de Pasadena (EUA). "Os conselheiros tiveram tempo hábil para examinar o contrato", disse Ribeiro. "Cerveró não vai aceitar ser bode expiatório."

Cerveró foi o responsável pelo laudo considerado "falho" pelo Planalto que teria induzido Dilma a autorizar a compra da refinaria de Pasadena, que causou um prejuízo de US$ 1 bilhão à estatal. O Planalto negou que Dilma recebeu o documento com antecedência. Outra denúncia envolvendo Pasadena, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi a de que a Petrobras ofertou US$ 170 milhões pelos estoques da refinaria de Pasadena enquanto eles valiam US$ 6,1 milhões. Os valores, segundo o jornal, foram obtidos pelo cruzamento de dados de um relatório da consultoria BDO Seidman, contratada pela estatal nos EUA, com documentos internos da Petrobras.

Já o jornal Folha de S.Paulo informou que a empresa holandesa SBM confirmou ontem oficialmente que pagou US$ 139,1 milhões a um representante no Brasil para intermediar a venda de plataformas para a Petrobras. Há a suspeita de que a empresa pagou propina a funcionários da estatal para fechar o negócio. Apesar disso, a SBM informou não ter encontrado indícios, em suas investigações internas, de que esse intermediário teria usado a verba para subornar funcionários da Petrobras.

Das agências

A oposição conseguiu ontem o número necessário de assinaturas para pedir a criação da CPI Mista da Petrobras, com a participação de deputados e senadores. O pedido de criação da investigação conjunta já foi protocolado e, para a CPI ser oficialmente criada, o requerimento tem de ser lido em uma sessão do Congresso – o que só vai ocorrer no próximo dia 15. Mas logo depois os governistas começaram a coletar adesões para instalar uma CPI mista da Petrobras paralela – a exemplo do que já haviam feito no Senado, onde há duas comissões parlamentares de inquérito para apurar as denúncias envolvendo a estatal de petróleo. O objetivo do Planalto é atrapalhar o início das investigações e, se possível, inviabilizá-las.

A CPI mista dos governistas, assim como no caso da comissão paralela do Senado, também pretende ampliar o foco das investigações – incluindo obras que podem afetar as candidaturas de Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), prováveis adversários políticos da presidente Dilma Rousseff (PT) na eleição deste ano. O Planalto quer que a comissão analise as denúncias de corrupção envolvendo a formação de cartel no metrô de São Paulo (estado comandado pelo PSDB) e supostas irregularidades em relação ao Porto de Suape, em Pernambuco, cujo governador é Eduardo Campos.

Renan

A decisão final sobre o destino das quatro CPIs passará pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também acumula o cargo de presidente do Congresso.

Ontem, ele decidiu rejeitar o pedido de impugnação da CPI da oposição no Senado, apresentado na terça-feira pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Gleisi argumentava que a CPI não tinha objeto específico de investigação – condição necessária para seu funcionamento. Renan, porém, acatou a sugestão dos oposicionistas de encaminhar o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, colegiado responsável por resolver dúvidas regimentais e constitucionais que surgem de propostas.

Na prática, ao encaminhar para a CCJ a avaliação do caso, Renan tira a responsabilidade de decidir sozinho sobre a abrangência das CPIs. De quebra, também favorece o governo por atrasar a instalação da comissão.

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