Congresso ratifica excesso de gasto público

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Diversas votações recentes indicam o descompromisso do Congresso Nacional com o controle dos gastos públicos. No mês passado, governistas e oposicionistas se uniram para aprovar a "federalização" de parte dos servidores públicos de Rondônia, que foi território federal até 1982.

Segundo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), seu Estado economizará entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões por mês com a transferência da conta para os cofres federais. A decisão final, na Câmara dos Deputados, foi antecedida de um forte lobby: 12 ônibus lotados levaram servidores de Rondônia até Brasília nas vésperas dos dois turnos de votação. O transporte foi pago com dinheiro público - a Assembleia rondoniense aprovou por unanimidade o desembolso de quase R$ 1,2 milhão dos cofres estaduais. Parte dos servidores espera multiplicar seu salário por quatro com a equiparação de suas funções às carreiras federais.

No final de setembro, atendendo ao chamado lobby dos suplentes, o Congresso aprovou uma emenda constitucional para criar 7.709 vagas para vereadores em todo o País. A proposta, retroativa a 2008, reduziu o porcentual máximo da receita municipal destinado às câmaras municipais.

Segundo seus defensores da emenda, a redução do teto de repasses garante que o aumento no número de vereadores ocorra sem elevação nos gastos. Mas a Confederação Nacional dos Municípios prevê mais desembolsos. É que os repasses de muitos municípios estão abaixo dos tetos atuais - e podem subir até chegar aos novos porcentuais máximos.

Em agosto, o Congresso deu aval a uma anistia tributária para exportadores que, segundo o Ministério da Fazenda, poderia provocar um rombo superior a R$ 200 bilhões nas contas públicas. A medida acabou vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.