No momento em que o governo federal atua para arquivar pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff fez um elogio público ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (11).
Em cerimônia de sanção de projeto de lei que cria novo marco legal para a área de pesquisa e estudo, a petista ressaltou que o Legislativo tem “compromisso com a retomada do crescimento econômico” e observou a importância de esforços suprapartidários no Congresso Nacional.
“Ao aprovar por unanimidade essa legislação, o Congresso Nacional mostrou mais uma vez o seu compromisso com as reformas necessárias para a retomada do crescimento econômico na situação em que vivemos”, afirmou.
“Eu agradeço a todos os congressistas por mais esse esforço suprapartidário de criar as bases para que a inovação se torne o motor de nosso desenvolvimento”, acrescentou.
O Planalto avalia que o processo de impeachment perdeu força, mas tem atuado para que ele seja arquivado ainda na Câmara, o que representaria uma vitória para o governo. Nesse esforço, o núcleo político do Planalto negocia a liberação de emendas parlamentares e a indicação de cargos de segundo e terceiro escalões.
Para conquistar o apoio do PMDB, partido com a maior bancada na Câmara, a presidente também tenta um armistício com o vice-presidente Michel Temer. O esforço envolve a tentativa de dar maior protagonismo ao peemedebista tanto na área política como na econômica, já que ele tem se queixado de seu isolamento em questões administrativas.
Na cerimônia, a presidente reconheceu que o país tem dificuldades em transformar capacidade de conhecimento em inovação científica e defendeu a necessidade de se aumentar a competitividade para gerar um novo ciclo de desenvolvimento econômico.
“De nada adianta desenvolver uma tecnologia revolucionária se ela permanecer na estante de um laboratório ou de um centro de pesquisa”, afirmou.
O projeto de lei sancionado aumenta a segurança e flexibilização para a pesquisa científica, facilita a importação de insumos para estudos e projetos e amplia o tempo máximo para que professores de universidades federais atuem em iniciativas de desenvolvimento e inovação.
A medida também altera o Estatuto do Estrangeiro, permitindo a contratação de cientistas, técnicos e tecnólogos por empresas privadas e permite a participação do poder público no capital social de companhias particulares para o desenvolvimento de produtos e processos de inovação.
Na cerimônia, promovida no Palácio do Planalto, a presidente também lançou edital que disponibilizará R$ 200 milhões para projetos de pesquisa científica e tecnológica.
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