Conselheiro cobra comprovação de gastos

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Representantes do Conselho Municipal de Saúde de Guaratuba, no litoral do Paraná, estão denunciando a prefeitura da cidade por não apresentar documentos que comprovem cerca de R$ 3,5 milhões gastos com serviços de saúde prestados por duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) em 2010. As Oscips foram contratadas para fornecer funcionários para trabalhar na área médica do município. Sem apresentar a documentação, a prefeitura ainda não teve suas contas da saúde referentes a 2010 aprovadas pelo Conselho.

A denúncia sobre a ausência de comprovação da prestação dos serviços foi feita pelo conselheiro de Saúde Glauco Souza Lobo. Ele ainda reclama que a prefeitura aceitou recibos comuns para comprovar pagamentos superiores a R$ 266 mil em vez de notas fiscais da Oscip contratada – o que seria o normal.

O secretário municipal de Saúde, Alex Elias Antun, negou irregularidades e disse que todos os documentos exigidos pelo Conselho serão entregues até a primeira semana do mês de junho. "Não há nenhuma irregularidade. No tempo determinado, o Conselho vai receber toda a documentação solicitada", disse o secretário. O prazo para a apresentação das contas expirou no último dia 19, mas a prefeitura solicitou mais 15 dias para fazer a entrega dos documentos.

O presidente do Conselho, Adriano Zelak, disse que as denúncias de Souza Lobo não podem ser atribuídas ao Conselho como um todo. "Vamos aguardar o envio dos relatórios pela prefeitura e votar a aprovação ou não das contas", concluiu.

Tribunal de Contas

Os contratos da prefeitura de Guaratuba com Oscips serão analisados pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) através de Inspeções Programa­­­das, que são investigações de rotina em convênios que utilizam dinheiro público. A informação foi dada ontem pelo presidente do TC, conselheiro Fernando Guimarães. "Já determinei incluir Gua­­ratuba na relação de fiscalização", afirmou. Porém, Guimarães negou que a re­­­programação tenha relação com as denúncias no município do litoral.

Já o Ministério Público do Paraná (MP) informou, através da assessoria de imprensa, que está acompanhando as denúncias envolvendo a contratação de Oscips em Guaratuba, mas que até o momento não há nenhum procedimento de investigação aberto.