Conselheiros sob suspeita

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Um em cada cinco integrantes dos tribunais de contas do país já foi acusado de cometer irregularidades, de acordo com levantamento feito pelo Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR). A pesquisa investigou a vida pregressa e a atuação de conselheiros e ministros de tribunais de contas dos estados e do Tribunal de Contas da União.

O estudo indica que dos 240 conselheiros e ministros de tribunais de contas, 53 já foram alvo de investigações – incluindo acusações referentes ao período anterior à posse no tribunal. Foram consideradas condenações judiciais, denúncias do Ministério Público, ações, inquéritos policiais, processos administrativos e quaisquer outras investigações que pudessem desabonar a conduta do conselheiro.

Para os organizadores da pesquisa, as suspeitas colocam em xeque a atuação das pessoas encarregadas de zelar pela correta gestão dos gastos públicos. O procurador-geral do MPC-RR, Paulo Sérgio Oliveira, afirma que a exigência legal de que o candidato a conselheiro ou ministro tenha "idoneidade moral e reputação ilibada" não está sendo seguida. "Primeiro ele deve se defender e depois se inscrever para concorrer. Além disso, de qualquer aprovado em concurso público são exigidas várias certidões que comprovem os bons antecedentes. Mas isso não acontece nos tribunais", salienta.

Modelo

O procurador avalia que a composição dos tribunais de contas, repletos de indicações políticas, compromete a atuação dos órgãos. Para mudar essa prática, seria necessário alterar a lei (veja quadro). Oliveira considera que o modelo ideal de formação dos tribunais de contas estaduais seria de cinco conselheiros eleitos pelos técnicos da instituição, um indicado pelo Ministério Público Estadual e outro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Como alguém pode julgar desvios de recursos se ele próprio é citado em um processo semelhante?", questiona. Oliveira diz acreditar que a presença de investigados compromete a seriedade dos órgãos fiscalizadores. "Isso também estaria relacionado à imagem de pouco resultado que os tribunais dão", afirma.

O professor de Direito Pú­­­blico José Vicente Santos de Mendonça, da Universidade Gama Filho, pondera que, numa analogia com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o conceito de ficha-suja, os candidatos a conselheiro e a ministro carregados de processos não seriam empossados.

"Acredito que para os integrantes de tribunais de contas deve valer a regra de que a mulher de César precisa ser e também parecer honesta", diz.

Ele afirma que o ideal é avaliar caso a caso para perceber a gravidade da acusação contra o conselheiro do TC ou mesmo se ela é recorrente. "O ex-prefeito [de São Paulo] Paulo Maluf até pouco tempo dizia que não tinha condenação alguma, mas eram vários os processos contra ele", exemplifica.

Modelo de indicação é questionado

Lilian Martins, mulher do governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), tomou posse ontem como fiscalizadora dos gastos públicos no estado. No ano passado, Ana Ar­­­­raes, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Cam­­­pos, foi eleita para o Tribunal de Contas da União (TCU). Os quatro paranaenses citados pelo Ministério Público de Contas de Roraima têm duas características em comum: todos eles tiveram uma carreira na política e foram indicados por políticos.

O procurador do MPC de Santa Catarina Diogo Roberto questiona o modelo atual. "A indicação está inserida dentro de negociações e negociatas políticas. Isso não favorece a escolha daquele cidadão mais preparado, moral ou tecnicamente", afirma. Para ele, o conselheiro tem um papel de magistrado e, portanto, não pode estar ligado com políticos cujas contas irá julgar.

Carlos Luiz Strapazzon, pro­­­­fessor de Direito Cons­­­titu­­­cional do Grupo Dom Bosco, avalia que a origem dos indicados não é o verdadeiro problema. "Enquanto os TCs seguirem sendo caixas-pretas, com mecanismos de gestão ilegíveis para a população, isso vai continuar acontecendo."