R$ 500 milhões é valor estimado para criar os quatro novos TRFs, que serão instalados no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou ontem o anteprojeto de lei que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), um deles no Paraná. A emenda constitucional que autoriza os TRFs foi promulgada pelo Congresso em 06 de junho, mas as regras para a implantação dos tribunais são definidas em lei. O anteprojeto funciona como uma espécie de "rascunho" de como será o projeto de lei que vai ser encaminhado ao Congresso.
O custo para a implantação dos quatro novos TRFs foi estimado em pouco mais de R$ 500 milhões por ano, segundo cálculo do CJF, valor inferior às previsões iniciais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado este mês, que estimou os gastos em R$ 922 milhões anuais. Com a aprovação no CJF, agora o projeto segue para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para depois ser submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não tem poder de veto. Só então seguirá para o Congresso.
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