O Gaeco, braço policial do Ministério Público (MP), está investigando a acusação de que o Conselho Superior dos Auditores Fiscais (CSAF) da Receita Estadual do Paraná promoveu retaliações contra os corregedores do órgão que buscavam apurar casos de corrupção na Delegacia de Londrina do Fisco Estadual. Isso teria ocorrido por meio da abertura de procedimentos disciplinares internos contra os corregedores – função que cabe ao conselho.
Conselho ajudou o crime, diz MP
O promotor Renato Lima Castro, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, diz que a acusação do corregedor contra o Conselho Superior de Auditores Fiscais (CSAF) “fortalece [a ideia da] existência da organização criminosa” formada pelos fiscais da cidade. Essa é uma das principais teses do Ministério Público (MP)nas ações da Operação Publicano. Para Lima Castro, o episódio demonstraria que “os tentáculos da organização criminosa chegam ao Conselho Superior dos Auditores Fiscais”. O promotor avalia que o órgão atuava para “salvaguardar os interesses criminosos”. O ex-corregedor que conversou com a reportagem já prestou depoimento oficialmente ao Ministério Público. Lima Castro defendeu a extinção do CSAF, que está prevista num projeto de lei que tramita na Assembleia.
Ex-conselheiro e atual presidente do CSAF não falam sobre o caso
O atual presidente do CSAF, Renato Mello Milaneze, disse que não estava no órgão em 2010 e que não poderia falar sobre a decisão. A Secretaria Estadual da Fazenda também não se manifestou sobre o assunto. O advogado Mário Barbosa, que foi contratado pelo ex-membro do CSAF e ex-delegado da Receita Estadual em Londrina Marcelo Müller Melle, disse que, por enquanto, foi contratado só para tratar do pedido de habeas corpus com o qual tenta liberar o seu cliente e que não poderia comentar o caso.
A denúncia foi feita ao Gaeco em um depoimento prestado por um dos ex-corregedores da Receita que se consideram perseguidos por terem investigado os fiscais suspeitos de participarem do esquema de corrupção que hoje é investigado pela Operação Publicano. Os corregedores dizem que o CSAF abriu procedimentos disciplinares contra eles
Há quase uma década, no primeiro semestre de 2006, a Corregedoria da Receita tentou investigar denúncias de corrupção contra auditores da Delegacia de Londrina, em conjunto com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e o Gaeco.
Quatro anos depois, em 2010, os corregedores passaram da condição de investigadores à de investigados: um grupo de 35 auditores fiscais, que hoje são réus nas ações criminais da Publicano, assinou uma representação contra os corregedores acusando-os de “violação de sigilo funcional” e “denuncismo irresponsável”. O motivo: os corregedores entregaram ao MP cópias de denúncias protocoladas contra os auditores de Londrina por supostas vítimas da cobrança de propina. Os corregedores responderam a processos disciplinares que foram aprovados pelo CSAF.
“Os auditores de Londrina têm dinheiro e poder político”, diz um dos corregedores que concordou em falar com a reportagem sob a condição de ter seu nome mantido em sigilo.
A reunião do CSAF que aprovou a abertura do processo disciplinar contra os corregedores aconteceu em 28 de abril de 2010 e a decisão foi por unanimidade. Chama atenção a agilidade com que o procedimento tramitou: em 26 de abril, ele foi protocolado no CSAF e a reunião extraordinária foi marcada para dois dias depois. Outro indicativo da rapidez na tramitação é que a decisão aconteceu um mês e meio depois de os auditores de Londrina terem pedido abertura de processo disciplinar contra os corregedores.
A agilidade contrasta com o andamento dos trabalhos da Receita para apurar a atuação dos auditores que são réus na Publicano: seis meses depois de deflagrada a primeira fase da operação que levou 60 auditores fiscais para a cadeia, o CSAF ainda não abriu nenhum procedimento disciplinar para apurar a conduta dos fiscais da Publicano.
Conselheiros e réus
Entre os conselheiros que participaram da reunião do CSAF que instaurou os processos disciplinares contra os corregedores da Receita, estão alguns réus da Operação Publicano. É o caso de de Márcio Müller Melle, que foi preso nesta semana pelo Gaeco, acusado de envolvimento com a “organização criminosa” do caso Publicano. Melle foi delegado da Receita em Londrina entre março deste ano, quando houve a deflagração da Operação Publicano, e setembro. Ele deixou o cargo e pediu sua aposentadoria antes de se tornar pública a sua condição de investigado.
-
Marco Civil da Internet chega aos 10 anos sob ataque dos Três Poderes
-
STF julga ações que tentam derrubar poder de investigação do Ministério Público
-
O difícil papel da oposição no teatro eleitoral da Venezuela
-
Ratinho e Bolsonaro superam “efeito Kassab” para aliança PSD-PL em Curitiba e mais sete cidades
Deixe sua opinião