Conselho de Ética vota cassação de Demóstenes

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado vota nesta segunda-feira (25) o relatório do processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM-GO). O parlamentar está sendo processado com base em denúncia do PSol de que ele trabalhou em conjunto com a organização criminosa comandada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, que está preso no presídio da Papuda, em Brasília.

A votação estava marcada para a última segunda-feira (18), mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o adiamento da deliberação após mandado de segurança impetrado pela defesa do senador. Por esse motivo, a reunião serviu apenas para a leitura da parte expositiva do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). O voto do relator será conhecido nesta segunda.

Caso o relator recomende a cassação de Demóstenes, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. A partir daí, o documento precisa ser votado pelo Plenário, em processo secreto de votação.

A expectativa do relator é de que a votação em plenário se dê antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho.

Defesa

A defesa do senador tentará convencer os integrantes do Conselho Ética de que as provas contra o parlamentar foram obtidas de forma ilícita e que uma possível condenação atentará contra a reputação do colegiado. O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, terá 30 minutos para fazer a defesa oral, antes de o relator do processo, senador Humberto Costa (PT-PE), concluir a leitura do relatório e dar o seu voto.

"Desde o início sei que existe, é claro, a independência absoluta dos Poderes, mas eu destaco: Como é que fica o Conselho de Ética, caso tome a decisão de cassar o senador baseado em provas ilícitas? Essa é a reflexão que eu vou deixar para que cada senador faça", destacou o advogado, que reclamou no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade das escutas feitas pela Polícia Federal (PF) no âmbito das operações Monte Carlos e Vegas.

A defesa pediu a desqualificação dessas gravações, já que elas foram feitas sem autorização do STF, foro competente para julgar congressistas. O ministro relator Ricardo Lewandowski já se manifestou contrário à reclamação, mas ainda falta o julgamento do mérito da reclamação pelo conjunto de ministros. "Vou fazer um alerta de que, na minha visão, a reclamação que está no Supremo Tribunal Federal será julgada procedente", destacou o advogado.

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) rejeitou, por 2 votos a 1, a anulação das escutas telefônicas feitas pela PF nas operações Vegas e Monte Carlo. A maioria dos magistrados entendeu que não houve ilegalidade no fato de a PF iniciar as investigações por meio de denúncia anônima, pois o esquema era muito sofisticado e tinha a participação de policiais e agentes públicos.

Votação

O quórum mínimo para a votação do relatório no Conselho de Ética é de nove senadores, segundo o Regimento Interno do Senado. O número representa a maioria absoluta, já que o conselho é formado por 15 membros mais o corregedor do Senado, que tem direito a voz e voto no colegiado. O voto é nominal e aberto.