Conselho de Juventude de Curitiba pode incorporar jovens eleitos nas regionais

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Um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal pode mudar a composição do Conselho Municipal de Juventude (CMJ). Composto hoje de 18 membros, sendo nove do poder público e nove da sociedade civil, o conselho passaria a contar com nove jovens de 15 a 29 anos, eleitos nas administrações regionais de prefeitura.

Em tese, o projeto passa a vigorar de maneira tripartite, com representantes da administração pública, de entidades ligadas à questão e de jovens eleitos por voto direto. Na prática, se estas novas vagas vão representar de fato os anseios dos jovens dos bairros vai depender do embate político e da participação popular, na opinião do presidente do conselho Rodrigo de Andrade, que ocupa uma vaga da sociedade civil pelo Grupo Marista.

O projeto de lei encaminhado fala sobre a nova composição, mas não discrimina como vai se dar o processo eleitoral. Andrade argumenta que este regimento deve ser definido eleição a eleição, conforme as mudanças de conjuntura, e admite que há um risco de "aparelhamento" que não pode ser controlado pelo que está escrito na lei, "este risco diminui quanto mais houver a participação da sociedade civil".

A previsão é de que as próximas eleições para o órgão ocorrem em janeiro ou início de fevereiro de 2015. Em julho, a atual gestão prorrogou o próprio mandado por seis meses, justamente para aguardar a aprovação do projeto enviado à Câmara e a mudança na composição.

Sem dinheiro

Além de mudar a composição, o projeto de lei prevê a extinção do Fundo Municipal de Juventude, ou seja, o CMJ passa a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), sem ter uma verba específica para atuar. Atualmente esta rubrica já não existe, uma vez que o Fundo foi previsto na Lei Municipal 13.900/2011, mas nunca foi regulamentado.

O secretário da Smelj, Aluisio de Oliveira Dutra Junior, frisa que "com a extinção do fundo, ele [o conselho] perde o caráter deliberativo, ele passa automaticamente a ser propositivo", embora a palavra "deliberativo" permaneça como uma das missões do conselho, no projeto de lei apresentado.

A extinção segue uma orientação do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), que não permite que um fundo funcione apenas com receitas dos cofres municipais. "Como o conselho não tem nenhuma outra fonte de renda, então não tem sentido de existir", argumenta Dutra Junior.

Uma solução possível, então, seria regulamentar a aquisição destas outras receitas, além das da Prefeitura. O presidente do Conselho explica que isso deve ser feito assim que for aprovado o Sistema Nacional de Juventude, que hoje está parado na Secretaria Geral da Presidência da República, no aguardo da assinatura da presidente Dilma Rousseff. Rodrigo de Andrade explica que isenções fiscais para empresas que doarem para o fundo, por exemplo, dependem de lei federal para regulação. "Na área da criança e do adolescente, por exemplo, existe uma série de benefícios para quem doa", exemplifica.