O Conselho Nacional de Saúde (CNS) criticou ontem duramente a decisão do governo federal de cortar R$ 5,4 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde para este ano. O CNS é um órgão formado por representantes da sociedade civil e do governo que tem por função aprovar o orçamento da área e fiscalizar sua execução.
Os recursos totais da pasta fora reduzidos de R$ 77,58 bilhões para R$ 72,11 bilhões. O contingenciamento, anunciado na quarta-feira, foi de R$ 55 bilhões nas despesas públicas de 2012. O ministério que sofreu o maior corte foi justamente a pasta da Saúde.
O que mais provocou "indignação" na proposta de cortes do governo, argumentam os conselheiros, é o alto gasto proporcional com o pagamento de juros e a amortização da dívida pública. "A saúde, mais que os ganhos financeiros do pequeno e privilegiado setor rentista da sociedade, deveria ser prioridade governamental", diz a carta aberta do CNS à presidente Dilma Rousseff. O conselho pede que Dilma, "atenta a seus compromissos de campanha, priorize a saúde e não proceda o contingenciamento das verbas previstas na Lei Orçamentária Anual para o orçamento do Ministério da Saúde".
Os conselheiros aproveitaram ainda a carta aberta à presidente para criticar a aprovação, em dezembro, da regulamentação da Emenda 29 (que define gastos com saúde). O conselho esperava que a regulamentação definisse que a União deve destinar 10% de sua receita para a saúde algo que o Palácio do Planalto fez gestão para evitar, mantendo o porcentual de gasto em torno de 7%.
As críticas do conselho ao governo causaram uma saia-justa ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pois ele acumula o cargo de presidente do CNS. Padilha estava presente quando o conselho decidiu redigir uma carta com críticas ao corte orçamentário, mas não estava quando seu teor foi lido e aprovado pelo plenário do CNS.
Padilha havia sido reeleito nesta semana como presidente do conselho. Apesar de ter sido aprovado com folga entre os conselheiros, a eleição trouxe à tona uma divisão interna no colegiado e críticas à manutenção dele como comandante do colegiado. Alguns conselheiros reclamam de submissão da instância à vontade do ministro, além de apontar riscos em manter como presidente de um conselho que fiscaliza a execução orçamentária a pessoa diretamente responsável pela decisão sobre a aplicação desses recursos.
Panos quentes
No programa de rádio Bom Dia Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Padilha procurou amenizar o impacto do corte na saúde. Afirmou que, apesar da contenção de gastos, o orçamento do ministério de 2012 ainda será 17% maior que o de 2011. O montante total disponível para a pasta, já com o corte (R$ 72,1 bilhões) será também o maior orçamento da Esplanada, disse Padilha.
