Conselho do MP eleva teto nos estados

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta segunda-feira (18), elevar de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil o teto salarial para promotores e procuradores nos estados.

Os conselheiros aplicaram ao MP estadual decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual juízes e desembargadores, nos estados, passaram a ter o direito de receber até R$ 24, 5 mil.

O argumento foi que, assim como a magistratura, o Ministério Público também tem caráter nacional e, por isso, o limite de vencimentos deve ser o mesmo, tanto para o Poder Judiciário quanto para os integrantes do MP.

Desta forma, o conselho autorizou integrantes dos MPs estaduais a ter salários limitados a R$ 24,5 mil - o mesmo que recebem os ministros do próprio Supremo e também o teto do funcionalismo público. O conselho vai formalizar a decisão em uma resolução que deve baixar em breve. O texto deve ser aprovado até quarta-feira (20).

STF arquivou resolução anterior

A decisão foi tomada apesar de outro julgamento recente, do próprio Supremo. No dia 4 de junho, o plenário do STF arquivou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra resolução anterior, do próprio CNMP, que autorizava o pagamento de salários limitados aos de ministros do Supremo.

A Adin foi proposta pelo chefe do MP, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Aprovada em dezembro de 2006, esta resolução já estava suspensa por uma liminar (decisão provisória) concedida pelo STF, que impedia a aplicação do novo teto salarial para o MP. Depois que a liminar foi concedida, o próprio CNMP decidiu arquivar a resolução. Isto serviu de base para o julgamento final do STF.

Indagado se a resolução que o conselho vai baixar não seria inócua, pois poderia ser alvo de novo questionamento no Supremo, o relator da matéria, Francisco Maurício, foi evasivo.

"É um gesto que só cabe ao procurador e à sua consciência, não tenho nenhuma opinião formada a respeito disso. Se ele vai entrar com uma Adin ou não, eu não sei", disse.

O entendimento do CNMP foi firmado em uma das últimas reuniões da atual composição do conselho. Os novos conselheiros tomam posse esta semana. A discussão não contou com a presença de Antonio Fernando de Souza.

Conselho terá que refazer contas

Também nesta segunda, o CNMP informou que há mais de mil servidores e membros do MP recebendo mais de R$ 22, 1 mil no país. Ao todo, segundo levantamento divulgado pelo conselho, há 1.038 salários acima deste valor. Em alguns casos, os valores ultrapassam R$ 24,5 mil.

Inicialmente, o conselho informou que 1.039 integrantes do MP estavam recebendo acima de R$ 22,1 mil. Mas, durante a apreciação de cada estado, o relator, Francisco Maurício, chegou à conclusão que, no MP do Acre, um caso acima do teto deveria ser desconsiderado. Com isso, ao todo, há, 1.038 integrantes do MP com salários acima de R$ 22,1 mil.

Pelo estudo, o Ministério Público do Rio de Janeiro é o estado com mais casos: 275. Em seguida, vem São Paulo, onde há 251 casos de salários acima do teto. No Rio Grande do Sul foram encontrados 91 casos. No Mato Grosso do Sul foram 57 e no Rio Grande do Norte, 50 casos. No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foram localizados 30 casos.

Ao todo, foram analisados 47.570 contracheques, sendo 14.296 de membros do MP e 33.274 de servidores. Mas o conselho terá que refazer as contas. Como ficou decidido que o teto estadual será de R$ 24,5 mil e não mais de R$ 22,1 mil, um novo levantamento terá que ser divulgado. O CNMP é o órgão de controle externo do Ministério Público.