O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reabriu o processo disciplinar contra o procurador-geral de Justiça do Paraná, Mílton Riquelme de Macedo. O processo refere-se ao caso em que Riquelme participou, durante a campanha eleitoral do ano passado, de uma gravação em vídeo isentando o governo do estado de ligação com o investigador da Polícia Civil Délcio Augusto Rasera, acusado pelo próprio Ministério Público de porte ilegal de armas e de executar escutas telefônicas clandestinas.
O policial, ao ser preso em setembro de 2006, trabalhava na Casa Civil do estado e se apresentava como assessor especial do governador Roberto Requião (PMDB), fato que nem o próprio Rasera negou.
A revisão do caso "Riquelme/ Rasera" foi determinada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, após parecer dado pelo procurador regional da República Paulo Vasconcelos Jacobina e aprovado pelo plenário do CNMP. O processo agora está nas mãos do conselheiro-relator Nicolao Dino. "A conclusão que se impõe é a de que a revisão do presente processo administrativo é necessária", afirmou Jacobino no despacho à Corregedoria Nacional no último dia 5 de junho.
Segundo o procurador regional da República, tal decisão foi tomada porque o arquivamento do processo contra Riquelme, que corria no Ministério Público do Paraná (MP), foi contrário às evidências dos autos. O Colégio de Procurado-res do MP paranaense arquivou o caso devido ao fato de não ter havido quórum de maioria absoluta para a instauração do procedimento administrativo contra o procurador-geral, que poderia até ser afastado do cargo se fosse condenado.
No parecer, Jacobina destacou que o autor da reclamação contra Riquelme, o presidente estadual do PPS, Rubens Bueno, lembrou que o procurador-geral de Justiça do Paraná foi escolhido por Requião para a função por duas vezes, mesmo sem ter ficado em primeiro na lista tríplice da eleição do MP, e que ele indeferiu liminarmente um pedido de investigação de nepotismo no Executivo estadual indeferimento que foi reformado por unanimidade pelo Conselho Superior do MP.
Em setembro de 2006, mesmo mês da prisão de Rasera, Riquelme participou de uma gravação isentando o governo estadual de envolvimento com o policial. O vídeo foi utilizado no programa eleitoral gratuito de Requião, que estava em campanha à reeleição. Segundo o procurador-regional da República, Paulo Jacobina, e a Corregedoria Nacional do MP, não há margem de dúvida quanto aos fatos apurados pelo próprio MP local.
Para Jacobina, de fato Riquelme "concedeu uma entrevista a profissionais da imprensa relacionados com a campanha política do governador do estado e o fez de forma deliberada e consciente, na presença, inclusive, do procurador-geral do Estado (Sérgio Botto de Lacerda)". Ainda segundo o parecer, o procurador-geral de Justiça do Paraná fez afirmações "claramente desfundamentadas, que ultrapassaram as informações de que dispunham e que implicaram em um pré-julgamento do envolvimento do governo num rumoroso caso de espionagem ocorrida no estado".
O procurador-regional da República despachou alegando que Riquelme teve uma atitude parcial, procedeu de forma inadequada e demonstrou conduta grave, "bem como a utilização do cargo para favorecimento político-eleitoral ao então governador do estado".
Por meio da assessoria de imprensa do MP, Mílton Riquelme de Maceso afirmou que não tinha nada a declarar e que o caso está nas mãos do CNMP. A reportagem tentou ouvir Botto de Lacerda, mas ele não atendeu aos telefonemas.
