Conselho do MP reabre processo contra Riquelme

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reabriu o processo disciplinar contra o procurador-geral de Justiça do Paraná, Mílton Riquelme de Macedo. O processo refere-se ao caso em que Riquelme participou, durante a campanha eleitoral do ano passado, de uma gravação em vídeo isentando o governo do estado de ligação com o investigador da Polícia Civil Délcio Augusto Rasera, acusado pelo próprio Ministério Público de porte ilegal de armas e de executar escutas telefônicas clandestinas.

O policial, ao ser preso em setembro de 2006, trabalhava na Casa Civil do estado e se apresentava como assessor especial do governador Roberto Requião (PMDB), fato que nem o próprio Rasera negou.

A revisão do caso "Riquelme/ Rasera" foi determinada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, após parecer dado pelo procurador regional da República Paulo Vasconcelos Jacobina e aprovado pelo plenário do CNMP. O processo agora está nas mãos do conselheiro-relator Nicolao Dino. "A conclusão que se impõe é a de que a revisão do presente processo administrativo é necessária", afirmou Jacobino no despacho à Corregedoria Nacional no último dia 5 de junho.

Segundo o procurador regional da República, tal decisão foi tomada porque o arquivamento do processo contra Riquelme, que corria no Ministério Público do Paraná (MP), foi contrário às evidências dos autos. O Colégio de Procurado-res do MP paranaense arquivou o caso devido ao fato de não ter havido quórum de maioria absoluta para a instauração do procedimento administrativo contra o procurador-geral, que poderia até ser afastado do cargo se fosse condenado.

No parecer, Jacobina destacou que o autor da reclamação contra Riquelme, o presidente estadual do PPS, Rubens Bueno, lembrou que o procurador-geral de Justiça do Paraná foi escolhido por Requião para a função por duas vezes, mesmo sem ter ficado em primeiro na lista tríplice da eleição do MP, e que ele indeferiu liminarmente um pedido de investigação de nepotismo no Executivo estadual – indeferimento que foi reformado por unanimidade pelo Conselho Superior do MP.

Em setembro de 2006, mesmo mês da prisão de Rasera, Riquelme participou de uma gravação isentando o governo estadual de envolvimento com o policial. O vídeo foi utilizado no programa eleitoral gratuito de Requião, que estava em campanha à reeleição. Segundo o procurador-regional da República, Paulo Jacobina, e a Corregedoria Nacional do MP, não há margem de dúvida quanto aos fatos apurados pelo próprio MP local.

Para Jacobina, de fato Riquelme "concedeu uma ‘entrevista’ a profissionais da imprensa relacionados com a campanha política do governador do estado e o fez de forma deliberada e consciente, na presença, inclusive, do procurador-geral do Estado (Sérgio Botto de Lacerda)". Ainda segundo o parecer, o procurador-geral de Justiça do Paraná fez afirmações "claramente desfundamentadas, que ultrapassaram as informações de que dispunham e que implicaram em um pré-julgamento do envolvimento do governo num rumoroso caso de espionagem ocorrida no estado".

O procurador-regional da República despachou alegando que Riquelme teve uma atitude parcial, procedeu de forma inadequada e demonstrou conduta grave, "bem como a utilização do cargo para favorecimento político-eleitoral ao então governador do estado".

Por meio da assessoria de imprensa do MP, Mílton Riquelme de Maceso afirmou que não tinha nada a declarar e que o caso está nas mãos do CNMP. A reportagem tentou ouvir Botto de Lacerda, mas ele não atendeu aos telefonemas.