Conselho instaura hoje processos contra deputados

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Brasília (AG) – Caso não queiram ser julgados por quebra de decoro parlamentar, o que poderá resultar em cassação e perda dos direitos políticos por oito anos, os 13 deputados suspeitos de envolvimento com o mensalão terão de renunciar hoje até as 18 h, quando o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), deve abrir os processos recomendados pela Mesa Diretora da Câmara. Pelo menos cinco deles — os petistas João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA) e José Mentor (SP) — ainda têm esperança de conseguir uma liminar do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá postergar o início do julgamento político. Para o advogado dos cinco petistas, Márcio Luiz Silva, se a análise do relator do recurso for meramente técnica, os parlamentares têm chance de adiar o início do processo. Mas ele admite que são grandes as pressões para que o STF não interfira em questões do Legislativo. "Do ponto de vista técnico, nossas chances são grandes. Mas esta não é uma questão meramente técnica e há interpretações de que uma decisão favorável do Supremo possa ser vista como uma intervenção do Judiciário no Legislativo", disse Silva.

Ontem, o ministro Ayres Britto disse que sua decisão será divulgada até o meio-dia de hoje. Ele passou o fim de semana pesquisando a jurisprudência do STF sobre o assunto.

Caso Britto não conceda a liminar, crescem as chances de os deputados petistas renunciarem ao mandato. Dos cinco que recorreram ao Supremo, só o Professor Luizinho afirmou que não vai renunciar. José Mentor admite que a renúncia pode ser uma alternativa. "A minha expectativa é de conseguir a liminar. Caso isso não ocorra, a renúncia é uma hipótese."

Não é apenas entre os petistas que a possibilidade de renúncia tem sido discutida. O ex-líder do PMDB deputado José Borba (PR), chegou a pensar em formalizar sua renúncia semana passada, mas foi orientado por companheiros de partido a tomar a decisão com os demais parlamentares envolvidos no mensalão para que seu nome não ficasse muito em evidência.