O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem declarar vago o cargo do promotor de Justiça do Ministério Público paranaense Luiz Fernando Delazari, que está exercendo paralelamente ao de secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná desde 2003.
A decisão, de acordo com nota do CNMP, equivale à perda do cargo e, além da vacância, o promotor deverá responder a processo disciplinar por desrespeitar normas do CNMP.
O CNMP havia decidido pela resolução N.º 5, de 2006, que os membros do Ministério Público não podem desempenhar mais nenhuma função que não aquelas vinculadas à carreira do MP ou magistério. A mesma medida determinou o prazo de 31 de dezembro passado como limite para o retorno à função de todos os membros do MP afastados para exercer cargos públicos em outros poderes.
Em abril, o conselheiro Hugo Cavalcanti, do CNMP, havia determinado em liminar o afastamento de Luiz Delazari do MP, pela sua insistência em manter-se como secretário de Segurança Pública.
O secretário foi procurado ontem à noite pela reportagem da Gazeta do Povo, mas não quis comentar a decisão do CNMP. Delazari está com um pedido de mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar do Conselho Nacional do Ministério Público. A matéria está nas mãos do ministro Celso de Mello e não tem data para ser julgada. O ministro solicitou ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) na semana passada informações sobre o pedido de licença que Delazari havia feito para permanecer no Poder Executivo.
No início do mês o TJ cassou a liminar que permitia ao secretário permanecer licenciado do cargo de promotor de Justiça. Mesmo assim, o secretário preferiu esperar que o MP do Paraná tomasse alguma medida. O MP não se pronunciou.
Deixe sua opinião