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USINA BINACIONAL

Conselho veta duas indicações de Temer e emperra nomeações de diretores da Itaipu

Prevista para ocorrer em janeiro, nomeação do primeiro escalão da usina foi loteada entre seis partidos

 | AlexandreMarchetti/Divulgação/Itaipu
(Foto: AlexandreMarchetti/Divulgação/Itaipu)

Anunciados há mais de um mês, em 20 de janeiro, os nomes dos seis diretores brasileiros da hidrelétrica de Itaipu ainda não foram publicados no Diário Oficial da União. Oficialmente, fala-se que o governo Michel Temer (PMDB) estaria avaliando se alguns dos indicados ferem as novas regras da Lei de Responsabilidade das Estatais. O real motivo, porém, seria um veto do Conselho de Administração da Eletrobras a duas das indicações diante do currículo dos postulantes à direção da usina.

Prevista para ocorrer na última semana de janeiro, a nomeação do novo comando de Itaipu foi loteada entre seis caciques políticos paranaenses. No lugar dos atuais diretores ligados ao PT e PDT, foram indicados representantes do PSDB, PMDB, SD, PR, PSD e PPS. Assim que os nomes foram anunciados, no entanto, surgiram informações de que pelo menos dois deles ocuparam cargos de direção partidária nos últimos 36 meses, contrariando a nova Lei das Estatais, que está em vigor desde junho do ano passado.

Mas não é por isso que a oficialização dos indicados segue emperrada. Segundo uma fonte que acompanha o caso de perto, o Conselho de Administração da Eletrobras reprovou os nomes de Marcos Vitório Stamm (diretoria financeira executiva) e Rubens de Camargo Penteado (diretoria administrativa). Apesar de não haver uma obrigação formal de que o conselho aprove as nomeações, o grupo recomendou que esses dois nomes são sejam confirmados nos respectivos cargos pois não teriam currículo compatível com as vagas.

Loteamento político

Outra informação obtida com exclusividade pela Gazeta do Povo é de que haveria um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Itaipu não se submete à Lei das Estatais. O entendimento seria de que o tratado entre Brasil e Paraguai que regre a usina desde 1973 se sobrepõe à legislação dos dois países.

Ao menos por esse prisma, portanto, não existiria impedimento para que Rubens de Camargo Penteado assuma a diretoria administrativa da hidrelétrica, mesmo tendo integrado a comissão executiva do PPS no Paraná até 23 de junho de 2016. Da mesma forma, Ramiro Wahrhaftig, que fez parte do diretório paranaense do PSD até maio de 2016, poderia ser empossado normalmente na diretoria de coordenação.

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