Conselhos repercutem no exterior

A polêmica em torno da criação dos Conselhos de Comunicação no Brasil ganhou repercussão internacional. O jornal espanhol El País publicou ontem extensa reportagem sobre o assunto, com o título "Cinco regiões [estados] brasileiras pretendem impor ‘leis da mordaça’ à imprensa". De acordo com o periódico, "a próxima Presidência da República deverá lidar com um tema espinhoso que surgiu como um fantasma durante a campanha eleitoral: conselhos com a finalidade de controlar a mídia".

Na verdade, apenas três estados, todos da Região Nordeste, discutem atualmente em níveis mais avançados a implementação de co­­­­legiados que possam monitorar a mídia: Ceará, Alagoas e Bahia. No Piauí, o projeto foi arquivado após parecer contrário da Procuradoria-Geral do Estado, que considerou a iniciativa inconstitucional. Já em São Paulo, também citado pelo El País, tramita na Assembleia Legis­­­la­­­tiva matéria um pouco diferente. Assinada pelo líder do PT, Anto­­­nio Mentor, a proposição prevê a criação de um conselho parlamentar para fiscalizar as outorgas e con­­cessões de rádio e tevê.

Seguindo as diretrizes da 1.ª Confe­­rência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo presidente Lula no ano passado, os conselhos defendem, entre outros aspectos, "acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, orientando e fiscalizando as atividades dos órgãos". Foram termos como "orientar" e "fiscalizar" que chamaram a atenção do jornal europeu. "O objetivo é controlar os meios de comunicação", ressalta o periódico, lembrando que a maioria das iniciativas são ligadas ao PT ou a partidos que formam a base de apoio ao governo Lula – so­­mente em Alagoas a administração é do PSDB, principal legenda de oposição. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de sua permanente insatisfação com a imprensa, acusando-a de ‘esconder as realizações de seu governo’, conseguiu em quase oito anos no poder controlar o ímpeto da corrente mais à esquerda de seu partido, que várias vezes tentou criar um conselho de vigilância da mí­­­dia", escreveu o El Pais.

O tema, contudo, divide opiniões dentro do PT paranaense. Integran­­­te desta ala mais radical da legenda, o deputado federal Dr. Rosinha já manifestou o desejo de ver sair do papel algum projeto que possa controlar o que é publicado pelos veículos de comunicação. "É preciso considerar que há imprensa e im­­­­­­prensa. Se um conselho vier cum­­­prir esse papel, de normatizar a questão, será bem-vindo. Só teme [o controle] quem não quer cumprir [normas], ou seja, aqueles órgãos com uma prática totalmente distorcida", disse o parlamentar, em entrevista recente à Gazeta do Povo.

Já Gleisi Hoffmann, que acaba de ser eleita senadora pelo Paraná com mais de 3 milhões de votos, se mostra contrária à iniciativa. "Não é a saída. Alguém poderia radicalizar e isso descambar para uma censura. Sou radicalmente a favor da liberdade de expressão", afirmou ela, que prega, porém, uma autorregulamentação para o setor. "Fru­­to de um bom debate interno."