![Dr. Rosinha: Só teme [o controle] quem não quer cumprir [normas] | Elton Bomfim / Agência Câmara Federal](https://media.gazetadopovo.com.br/2010/10/7bcf633451600a8c7b9e29ee2c25db63-gpLarge.jpg "Conselhos repercutem no exterior")
Nos estados
Veja em que estágio se encontran os projetos de criação dos conselhos de mídia:
Ceará
Existe apenas um indicativo de matéria, aprovado pela Assembleia Legislativa, que está nas mãos do governador Cid Gomes (PSB). Se considerar a iniciativa válida, é o próprio Poder Executivo quem encaminhará um projeto a ser apreciado novamente pelos deputados.
Piauí
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) considerou o projeto inconstitucional.
Bahia
A Casa Civil, por determinação do governador Jaques Wagner (PT), dará um primeiro parecer antes de encaminhar o projeto para ser analisado pelo departamento jurídico do estado. A intenção é que o conselho seja vinculado à Secretaria de Comunicação.
Alagoas
Pretende transformar o conselho consultivo existente desde 2001, mas sem poder de decisão em deliberativo, aí sim com a função de monitorar a imprensa.
São Paulo
De acordo com a proposição do deputado Antonio Mentor, líder do PT, que tramita na Assembleia Legislativa, seria criado um conselho parlamentar com a função de fiscalizar as outorgas e concessões de rádio e tevê.
A polêmica em torno da criação dos Conselhos de Comunicação no Brasil ganhou repercussão internacional. O jornal espanhol El País publicou ontem extensa reportagem sobre o assunto, com o título "Cinco regiões [estados] brasileiras pretendem impor leis da mordaça à imprensa". De acordo com o periódico, "a próxima Presidência da República deverá lidar com um tema espinhoso que surgiu como um fantasma durante a campanha eleitoral: conselhos com a finalidade de controlar a mídia".
Na verdade, apenas três estados, todos da Região Nordeste, discutem atualmente em níveis mais avançados a implementação de colegiados que possam monitorar a mídia: Ceará, Alagoas e Bahia. No Piauí, o projeto foi arquivado após parecer contrário da Procuradoria-Geral do Estado, que considerou a iniciativa inconstitucional. Já em São Paulo, também citado pelo El País, tramita na Assembleia Legislativa matéria um pouco diferente. Assinada pelo líder do PT, Antonio Mentor, a proposição prevê a criação de um conselho parlamentar para fiscalizar as outorgas e concessões de rádio e tevê.
Seguindo as diretrizes da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo presidente Lula no ano passado, os conselhos defendem, entre outros aspectos, "acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, orientando e fiscalizando as atividades dos órgãos". Foram termos como "orientar" e "fiscalizar" que chamaram a atenção do jornal europeu. "O objetivo é controlar os meios de comunicação", ressalta o periódico, lembrando que a maioria das iniciativas são ligadas ao PT ou a partidos que formam a base de apoio ao governo Lula somente em Alagoas a administração é do PSDB, principal legenda de oposição. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de sua permanente insatisfação com a imprensa, acusando-a de esconder as realizações de seu governo, conseguiu em quase oito anos no poder controlar o ímpeto da corrente mais à esquerda de seu partido, que várias vezes tentou criar um conselho de vigilância da mídia", escreveu o El Pais.
O tema, contudo, divide opiniões dentro do PT paranaense. Integrante desta ala mais radical da legenda, o deputado federal Dr. Rosinha já manifestou o desejo de ver sair do papel algum projeto que possa controlar o que é publicado pelos veículos de comunicação. "É preciso considerar que há imprensa e imprensa. Se um conselho vier cumprir esse papel, de normatizar a questão, será bem-vindo. Só teme [o controle] quem não quer cumprir [normas], ou seja, aqueles órgãos com uma prática totalmente distorcida", disse o parlamentar, em entrevista recente à Gazeta do Povo.
Já Gleisi Hoffmann, que acaba de ser eleita senadora pelo Paraná com mais de 3 milhões de votos, se mostra contrária à iniciativa. "Não é a saída. Alguém poderia radicalizar e isso descambar para uma censura. Sou radicalmente a favor da liberdade de expressão", afirmou ela, que prega, porém, uma autorregulamentação para o setor. "Fruto de um bom debate interno."
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