Contas

• 0

Na próxima sexta-feira, os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná (TC) se reúnem em sessão extraordinária, às 10 horas, para julgar as contas de 2006 do governo do estado. Será apreciado todo o orçamento do ano passado, desde o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Lei de Licitações e dos mínimos constitucionais.

Expectativa - O julgamento do TC deve ser acompanhado com atenção por governistas e oposicionistas, que se digladiam para ver quem tem razão. A oposição diz que o governo "maquiou" o orçamento de 2006 para não descumprir a LRF e que o estado fechou o ano "no vermelho". Já o governo diz que tudo está correto, embora tenha refeito as contas após apresentá-las oficialmente na Assembléia.

Relatório – O grupo de 11 vereadores de Curitiba que estiveram no Chile e na Colômbia para conhecer o sistema de transporte coletivo das capitais dos dois países retornou à capital e já prepara, para amanhã, um relatório completo da viagem. A visita internacional, bancada pela Volvo, serviu para os vereadores colherem subsídios para a elaboração de emendas à mensagem enviada pela prefeitura para modificar a lei municipal de transporte coletivo.

Licitação – A principal mudança da lei é a implantação de licitações para as empresas operadoras, que teriam de concorrer para conquistar o direito de operar as linhas de ônibus da cidade. A expectativa é que a proposta seja votada até o fim do ano.

Público – Apesar de o relatório sobre a viagem só sair amanhã, o presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), adiantou que a principal lição da viagem diz respeito à importância do investimento público no transporte. "Se não houver investimento público com acompanhamento adequado, não dá certo."

Transparência – O vereador Pedro Paulo (PT), da oposição, elogiou o sistema de transporte de Bogotá, capital da Colômbia. Dentre as qualidades do sistema colombiano, o vereador destacou a informatização, a instalação de câmeras de segurança nos terminais, o baixo índice de vandalismo, as passarelas de acesso aos ônibus e, sobretudo, a transparência do sistema. "O principal mesmo é a transparência na gestão dos recursos. Aqui, a Urbs ainda é uma caixa-preta. Precisamos reformular isso." Pedro Paulo ainda diz que o sistema de Santiago (Chile) é um exemplo a não ser seguido. O sistema foi implantado às pressas e ainda é bastante deficiente.

Polêmicas – O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) teve uma semana de declarações no mínimo polêmicas, para não dizer infelizes, na tentativa de defender o presidente Lula com unhas e dentes. Primeiro, afirmou que quem vaiou Lula na abertura do Pan, no Maracanã, era reacionário. E sugeriu que a platéia estava bêbada. Na sexta-feira, manifestou-se sobre o acidente da TAM em São Paulo, acusando a imprensa de estar tentando usar o caso para impor culpa ao governo.

Leviandade – "Ao invés de lamentar a tragédia, cobrar a apuração de suas causas e listar as diversas eventuais hipóteses, a mídia desde o início elegeu a pista de Congonhas como o motivo do desastre. A pressa em culpar logo o governo ultrapassou os limites da leviandade", disse Dr. Rosinha em nota distribuída à imprensa.

Contradição – O contraditório na nota de Dr. Rosinha é que foi justamente o maior grupo de comunicação do país – a Rede Globo – quem levantou a hipótese de falha do avião. Já sobre a ineficiência do governo federal em debelar a grave crise aérea, que já dura dez meses, a nota não traz nenhuma palavra.

Ponto positivo – Para não dizer que Dr. Rosinha só se meteu em polêmica na semana, ao menos ele cobrou do Ministério Público uma investigação sobre as denúncias de irregularidades no concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Paraná.

*****"Faça o que eu digo, não faça o que eu faço." Tico Kuzma (sem partido), vereador de Curitiba, ironizando o governador Roberto Requião (PMDB), que, na semana que passou, pediu aos policiais militares para que não sejam truculentos.

*****

Pinga-Fogo

A Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Paraná (OAB-PR) só está aguardando a publicação em Diário Oficial da derrubada do veto do governador Roberto Requião ao plano de aposentadoria especial dos deputados para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

••• "O tempo de outros mandatos eletivos, como o de vereador, pode ser aproveitado para a contagem de tempo de serviço. Isso é um absurdo. São períodos em que nem houve contribuição. É o dinheiro público que vai bancar", afirma o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado.

••• O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está alertando os possíveis candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador nas eleições municipais de 2008 a se apressar para atender aos requisitos da legislação eleitoral.

••• Segundo o TRE, o candidato tem de estar registrado no domicílio eleitoral onde pretende concorrer pelo menos um ano antes do pleito, ou seja, até 5 de outubro.