Contingenciamento do Orçamento pode superar R$ 50 bi

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O contingenciamento de recursos do Orçamento da União de 2012 terá de ser superior aos R$ 50 bilhões do ano passado caso o governo queira cumprir a meta de superávit primário de 3,1% (equivalentes a R$ 97 bilhões) do Produto Interno Bruto (PIB), avaliam economistas ouvidos pela Agência Estado. A execução orçamentária e o nível de contingenciamento deste ano serão definidos pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, na volta das férias, no dia 16.

Havia a expectativa de que o contingenciamento deste ano fosse menor que o de 2011 para reforçar o compromisso do governo com a aceleração do crescimento econômico. Mas analistas consultados ressaltam que o aumento das receitas do governo neste ano, previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, foi superestimado. O orçamento total da União de 2012 prevê receitas de R$ 2,225 trilhões. Seu valor efetivo, retirando o refinanciamento da dívida pública (R$ 653 bilhões), é de R$ 1 572 trilhão. Apesar da desaceleração da economia e da crise na Europa e Estados Unidos, o Orçamento projeta um crescimento do PIB de 5% em 2012, enquanto na mais recente pesquisa Focus a previsão dos analistas é de 3,30%.

Para cumprir o superávit primário de 3,1% do PIB, o contingenciamento teria de ficar entre R$ 65 bilhões e R$ 70 bilhões, sem execução dos restos a pagar, avalia o economista Mauricio Oreng, do Itaú Unibanco. "Esta é uma hipótese abstrata, mas não realista porque o governo sempre executa os restos a pagar", afirmou, ressaltando que seriam necessárias alguma surpresa positiva em termos de arrecadação ou uma forte retenção dos investimentos para chegar ao superávit cheio. Por não acreditar na contenção de investimentos e apostar na execução dos restos a pagar, o economista não acredita que o governo será capaz de cumprir a meta cheia de superávit primário e projeta que o número atinja 2,5% do PIB no fechamento de 2012.

Para o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, um contingenciamento entre R$ 55 bilhões e R$ 60 bilhões, "mais próximo de R$ 60 bilhões", seria o suficiente para o governo sinalizar que vai perseguir a meta cheia de 3,1% do PIB, sem desconto de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na avaliação dele, o governo está em uma situação delicada, dado que não será possível atingir esse número apenas com o corte de emendas parlamentares, de cerca de R$ 20 bilhões. Por se tratar de um ano eleitoral, a pressão da base aliada no Congresso pela liberação das emendas e investimentos deve ser ainda maior.

Impacto nos juros

Se o governo não contingenciar cerca de R$ 60 bilhões, o Banco Central (BC) pode interromper a trajetória de redução da taxa básica de juros, avalia Borges. "Ou o governo atende ao desejo do BC e deixa espaço para que a redução dos juros continue ou atende às pressões da base aliada para acelerar a liberação de emendas em ano eleitoral", afirmou. Ele prevê muitas brigas e discussões dentro do governo, mas acredita que o BC sairá vencedor. "O governo tem uma preferência revelada em acelerar a convergência dos juros brasileiros a níveis internacionais. Acho que, nessa disputa, o BC ganha, mas não será algo trivial."

Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, considerando as receitas estimadas pelo Congresso, o contingenciamento deveria ser de R$ 55 bilhões. Mas, ao utilizar a projeção de receita do banco, o valor a ser contingenciado, segundo ele, ficaria um pouco abaixo de R$ 53 bilhões. "As condições são mais difíceis que as do ano passado", afirmou, lembrando que também havia ceticismo com relação ao cumprimento da meta cheia em 2011. "Em relação a isso, ficamos como no ano passado: matar um leão por dia. No ano passado, muitos leões morreram."

Segundo Lima Gonçalves, o problema está na meta de superávit primário para Estados e municípios, de 0,9% do PIB. "Com um contingenciamento de R$ 53 bilhões, daria para cumprir a meta cheia, desde que os Estados e municípios entreguem sua parte. Mas, em ano eleitoral, é difícil imaginar que governadores e prefeitos vão fazer isso. Nesse caso, sobra esforço para o governo central", disse. De acordo com cálculos do Banco Fator, cada 0,1 ponto porcentual da meta de superávit primário de R$ 97 bilhões não entregue pelo setor público exige um esforço adicional de R$ 4,5 bilhões do governo central.

Embora a meta de superávit primário de 3,1% seja ambiciosa, o governo deve conseguir cumpri-la, avalia o economista Rafael Bistaffa, da Rosenberg & Associados. Para ele, será necessário um contingenciamento neste ano semelhante ou com "algo a mais" do que os R$ 50 bilhões de 2011. A política fiscal tem sido um dos pilares da política econômica, de acordo com Bistaffa, e é o que diferencia o Brasil de outros países nesta crise internacional. "O mercado vê o Brasil em uma situação melhor devido a uma relação dívida/PIB e um déficit nominal menores que os de outros países", afirmou.

Bistaffa citou como exemplo dessa confiança do mercado a recente emissão de títulos no exterior, em que o País pagou juros inferiores aos de países europeus. "A percepção é de que o Brasil está bem por causa da situação fiscal controlada. Ficaria muito feio se o Brasil passasse a descumprir o superávit primário porque é isso que o tem diferenciado de outros países nesta crise."