A promotora Ione de Souza Cruz, da Justiça Militar, decidiu, na terça-feira (27), arquivar o inquérito policial militar (IPM) aberto pelo Comando da Aeronáutica para tentar enquadrar os sargentos controladores por "supostas práticas de condutas caracterizadoras de crimes" que teriam produzido o caos nos aeroportos no final do ano passado.
Ao rejeitar o enquadramento dos controladores em quatro artigos do Código Penal Militar, cujas penas vão até cinco anos de reclusão, a promotora afirma, em sua despacho, que "inexistem indícios de autoria para os crimes militares" e que "a tão propalada greve, seja branca, roxa ou azul-céu, não ocorreu".
Nas conclusões do processo, a promotora garante ainda que "os atrasos decorrentes dessa redução não foram causados por greve, operação-padrão, operação chapa-branca, ou outro nome que se tenha lido nos jornais". E acrescenta: "Os intervalos e os atrasos foram decorrentes da necessidade de se garantir a segurança do vôo".
Embora considere que "em tese" o comportamento dos controladores militares, ao concederem entrevista ou realizarem reuniões, pudesse caracterizar "o crime de conspiração", como defendia o Comando da Aeronáutica, a promotora entende que os sargentos "estariam ali congregados para deliberar sobre uma proposta de recusa conjunta de obediência".
A promotora afirma que, "embora eficaz, o controle de tráfego aéreo vem atravessando, ao longo do tempo, uma crise de falta de pessoal e de material, que provocou nos profissionais da área grande sentimento de frustração e desmotivação".
De acordo com Ione, o caos nos aeroportos ocorreu por desorganização das atividades civis. Ela relaciona os problemas nos terminais à proposta de desmilitarização do setor. Para a promotora, o acidente com o Boeing da Gol "foi inescrupulosamente utilizado para que tais interesses, especialmente o de desmilitarização dos controladores e transferência da atividade para um ministério civil, fosse trazido à discussão e apresentado como solução mágica".
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