Controle de emendas que turbinam programas do governo é muito difícil

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Opção de parlamentares do PT e de partidos que constituem a base da presidente Dilma Rousseff, a destinação de emendas orçamentárias para projetos previamente programados pelo governo federal dificulta o acompanhamento da execução delas. "É praticamente impossível saber [se a emenda foi empenhada]. Em alguns casos, nem os próprios ministérios sabem. Na nossa metodologia, o que usamos para mensurar a força do parlamentar é a execução das emendas próprias", explica Gil Castelo Branco, diretor da organização não governamental Contas Abertas, especializada em fiscalizar o orçamento federal.

A mesma reclamação aparece no estudo "Execução de emendas parlamentares entre 2002 e 2012", elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Diz o texto do estudo: "quando essas ações ou projetos são executados, não há como distinguir se o foram em função da dotação inicial de recursos ou da dotação suplementar proporcionada pelas emendas, a menos que a execução seja completa, ou seja, que se empenhe e pague a totalidade dos valores autorizados na lei orçamentária".

O presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, diz que emendas ligadas ao governo são importantes para as cidades pelo seu caráter mais estruturante. Mas ele ressalta que os prefeitos têm dificuldade para saber qual verba e quem é o autor da emenda que será destinada ao município.

"O parlamentar pega carona no projeto do governo e aí tem um fronteira difícil. Ele coloca um valor x em uma determinada área – agricultura, por exemplo – mas não individualiza o município [para o qual o dinheiro deve ser destinado]. Esse dinheiro até sai, mas você tem dificuldade de localizar e depois precisa negociar com o Executivo [a liberação]", afirma Ziulkoski.

Essa dificuldade de rastreamento torna-se nítida quando se observa a parlamentar paranaense que, em tese, obteve os maiores valores de empenho em emendas – incluídas as exclusivas e as que "turbinam" projetos do Planalto. Rosane Ferreira (PV) destinou verba para 16 projetos do Executivo e duas emendas exclusivas. Rosane direcionou R$ 15 milhões em emendas para ações que, no total, resultaram no empenho de R$ 285 milhões. Apesar disso, a deputada diz ter o controle da execução da suas emendas. "Fazemos o acompanhamento de todas as emendas, até para checar isso com as prefeituras beneficiadas e com os ministérios", diz.

Dificuldade

Na prática, porém, é impossível para o cidadão comum saber quanto da parcela da deputada auxiliou no empenho das emendas. Em sua maior emenda, ela destinou R$ 2,4 milhões para "fomento ao setor agropecuário no estado do Paraná". Essa mesma rubrica teve dotação inicial de R$ 69 milhões do Planalto no orçamento e outros 20 parlamentares paranaenses também destinaram recursos extras para esse mesmo tipo de ação. No total, já foram empenhados R$ 43 milhões para a rubrica.

A certeza de que a contribuição do parlamentar garantiu o empenho só ocorre quando o valor empenhado é igual à totalidade do valor previsto inicialmente pelo Executivo mais as emendas. O levantamento da Gazeta do Povo e do Contas Abertas revela que isso só ocorreu em três casos: com uma emenda do deputado André Zacharow (PMDB) para a assistência social em Curitiba; e duas de autoria dos deputados Leopoldo Meyer (PSB) e Sandro Alex (PPS), destinadas para infraestrutura de esporte e lazer em Ponta Grossa.