Tristes exemplos
Relembre alguns escândalos recentes envolvendo ONGs e Oscips:
Em maio de 2011, a operação Dejavu da PF prendeu 16 pessoas em seis estados, acusadas de desviar recursos públicos em contratos entre prefeituras e organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Segundo a PF, os supostos desvios de dinheiro foram cometidos pelas entidades Adesobras e Ibidec, com sede em Curitiba, em contratos que passavam de R$ 100 milhões.
Em maio de 2010, a PF prendeu 11 pessoas em Londrina por desviar recursos de programas sociais federais na área da saúde e educação, com prejuízo estimado em R$ 300 milhões aos cofres públicos. Os recursos eram obtidos por meio de uma Oscip, chamada Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). Desde 2005, o Ciap faturou mais de R$ 1 bilhão em verbas publicas. Em maio de 2011, a mesma ONG foi alvo de uma nova operação da PF, por desvios em compra de medicamentos.
Entre 2008 e 2009, a ONG Bola Pra Frente foi acusada pelo jornal O Estado de S. Paulo de cobrar taxa de prefeituras do interior de São Paulo para implantar o programa Segundo Tempo, do governo federal. Durante o período, a entidade foi a que mais recebeu da pasta, com R$ 28 milhões repassados para levar o projeto de inclusão social às cidades.
Em 2007, O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou um esquema envolvendo ONGs ligadas ao ex-governador Anthony Garotinho e a sua sucessora, Rosinha Garotinho, por meio da Fundação Escola do Serviço Público (Fesp). As quatro ONGs envolvidas receberam cerca de R$ 257 milhões e desviaram recursos usando empresas de fachada. Os ex-governadores respondem por improbidade administrativa.
Em 2006, o"churrasqueiro" de Lula e um dos chefes do comitê de reeleição Jorge Lorenzetti foi preso, acusado de ser o mentor da operação de compra de um dossiê contra o candidato José Serra (PSDB). O episódio ficou conhecido como "escândalo dos Aloprados". Segundo o site Contas Abertas, a ONG Unitrabalho, ligada a Lorenzetti, recebeu R$ 18,5 milhões no governo Lula, 21 vezes mais do que durante os dois governos de FHC.
As recorrentes denúncias de desvios de verbas públicas envolvendo as Organizações Não-Governamentais (ONGs) revelam um vácuo no controle das relações entre o poder público e o terceiro setor. Criadas para atender a demandas que não são supridas pelo governo, algumas ONGs têm sido foco de corrupção e, muitas vezes, atendem a objetivos eleitoreiros, embora se declarem sem fins lucrativos e tenham isenção no Imposto de Renda.
Só no ano passado, cerca de R$ 5,5 bilhões saíram dos cofres federais para instituições do terceiro setor. Neste ano, aproximadamente R$ 2 bilhões foram repassados até agora. Esses números, do Portal da Transparência da União, não incluem os recursos repassados a estados e municípios e transferidos por meio de convênios ou parcerias para ONGs. Portanto, o volume de dinheiro saído dos cofres federais e repassado para o terceiro setor é ainda maior.
Apesar disso, o sistema de controle específico para verificar a utilização desses recursos é falho. Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e polícia fazem o controle do que já foi aplicado, como no esquema desmantelado no ministério do Turismo.
"A colaboração da iniciativa privada é uma tendência moderna da administração. A ideia é poupar recursos públicos com a eficiência da iniciativa privada.", diz Bruno Pereira Ramos advogado e coordenador do PPP Brasil O Observatório das Parcerias Público-Privadas. Para Pereira, é preciso que a sociedade civil, órgãos de pesquisa, a academia e o governo façam uma investigação do modelo e descubram, de forma criativa, mecanismos próprios de controle antes de pensar em sepultar o modelo.
Na avaliação do professor de Direito Constitucional Egon Bockmann Moreira, da Universidade Federal do Paraná, os problemas podem ser amenizados colocando luz sobre estas relações, com enfoque em transparência, prestação de contas e responsabilização. Ele destaca iniciativas como a da Assembleia Legislativa do Paraná. Em julho, a casa aprovou um projeto do deputado Caíto Quintana (PMDB) que obriga as ONGs e outras entidades privadas sem fim lucrativo que têm convênios com o estado ou municípios paranaenses, a apresentarem o balanço das transferências governamentais em suas páginas na internet.
De acordo com o projeto, a prestação de contas deverá ser feita mensalmente, sob pena de suspensão dos repasses e responsabilização criminal dos responsáveis pela gestão dos recursos. A lei vale para todas as entidades sem fins lucrativos, independentemente do montante, ao contrário da lei federal que dispõe sobre o assunto que vale apenas para contratos superiores a R$ 200 mil.
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