Convocação extra custa R$ 1 milhão

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A discussão antecipada de 12 temas pode custar mais de R$ 1 milhão em pagamentos para deputados estaduais. Ao contrário do que foi informado há menos de um mês pelo presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), a sessão extraordinária convocada entre ontem até o dia 30 será sim remunerada. "Estou cumprindo o que está previsto na Constituição, o que está no nosso Regimento Interno. Aí vai da consciência de cada um aceitar ou não o dinheiro", afirmou o tucano.

Cada parlamentar que comparecer à convocação tem direito a jetom de R$ 9.540,00 brutos (R$ 6.916,50 líquidos). A verba já estava disponível ontem na tesouraria da Assembléia, em cheques nominais. No próximo dia 30, outro cheque no mesmo valor estará à espera dos deputados, pela desconvocação da sessão. Ao todo, cada um pode embolsar R$ 13.833 limpos (veja cálculo bruto no infográfico ao lado).

O pagamento dividiu opiniões e tomou conta dos discursos feitos em plenário. O primeiro a protestar foi Tadeu Veneri (PT). "Parece que se perdeu o juízo aqui dentro", disse. Ele prometeu não receber a verba extra. Se isso acontecer, a quantia fica para a Assembléia. "Isso é muito ruim para o processo democrático. Para aqueles deputados que estão saindo agora, tudo bem. Mas e para nós que vamos ficar aqui, o que vamos dizer para a sociedade?"

O petista diz que três sessões devem ser suficientes para discutir toda a pauta. Ou seja, todo o trabalho pode ser resolvido em até dez horas corridas. Isso significa que cada 60 minutos passados na Assembléia podem valer até R$ 1,4 mil sem impostos, ou quatro salários mínimos. Os valores vão encorpar principalmente a renda de 21 parlamentares que não se reelegeram e encerram o mandato neste mês.

José Domingos Scarpellini (PSB), um dos que não se reelegeram, foi o primeiro a defender o recebimento do jetom. "Se partirmos da premissa de que isso é algo imoral, temos também que deixar de receber a nossa verba para gastos de gabinete (R$ 27,5 mil). E isso o deputado Veneri também recebe e não reclama", atacou.

Durante o discurso, ele exibiu um cheque de R$ 29. A quantia seria relativa ao seu salário de dezembro. Depois de usar o plenário, explicou que o valor encolheu porque seu pagamento recebeu descontos de um empréstimo feito junto à Assembléia para pagar gastos com sua campanha eleitoral no ano passado. "Todo mundo pensa que deputado ganha muito dinheiro, o que não é verdade. Eu fui o doador da minha campanha", disse.

Ao lado do petista Veneri, esteve Valdir Rossoni (PSDB). Ele garantiu que irá receber o dinheiro e repassá-lo para uma instituição de caridade de União da Vitória, no Sul do Paraná. O tucano preferiu não falar sobre o posicionamento colegas, mas afirmou que ainda não entendeu o que era tão importante para a realização de uma sessão extraordinária a duas semanas do reinício dos trabalhos na Assembléia.

Segundo Hermas Brandão, outro que encerra o mandato agora, o tema que exige mais urgência é a criação de 37 cargos de diretores de penitenciárias. "Se não fizéssemos isso agora, a partir da nova legislatura a votação poderia demorar até três meses", justifica. A mensagem sobre o assunto foi enviada para apreciação da Assembléia pelo governo do estado. Na mesma situação está a criação da região metropolitana de Cascavel.

De acordo com a Casa Civil, a sessão extraordinária foi convocada a pedido do Poder Executivo. Entre outros temas considerados "inadiáveis", está a votação dos vetos do governador Roberto Requião a 14 pontos da Lei Orçamentária deste ano. O mais polêmico trata da aplicação dos 12% do total do orçamento estadual em saúde. Por entendimento dos deputados, esse valor não pode englobar gastos com saneamento básico e com o Hospital da Polícia Militar. "É um tema muito importante, que infelizmente ficou ofuscado pela remuneração extra. Começamos o ano mal, muito mal", avaliou Rossoni.