Copel ganha autorização para investir em estradas

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O governo do Paraná já tem autorização da Assembléia Legislativa para participar, por meio da Copel, do leilão de concessão de rodovias federais para a exploração de pedágio, no próximo dia 8. Os deputados estaduais aprovaram ontem a mensagem do governo com apenas 8 votos contrários. A oposição tentou impedir a aprovação se revezando em discursos até as 20 horas, com o argumento de que a lei é inconstitucional. Mas só conseguiu incluir uma emenda no projeto.

Para conseguir o aval da Assembléia de forma mais rápida, a bancada do governo transformou o plenário em comissão geral. Com essa manobra, realizou as três votações para aprovar um projeto de lei, que normalmente devem ser feitas em datas diferentes, num único dia. Pela nova lei, a Copel poderá associar-se à iniciativa privada para formar uma sociedade de economia mista e apresentar uma proposta no leilão do governo federal para exploração das rodovias.

Os deputados incluíram apenas uma modificação na mensagem do governo durante discussão no plenário: a proibição da cessão de funcionários públicos para cumprir o contrato de concessão. Pelo projeto original, seriam colocados à disposição dos sócios da Copel servidores da administração direta e indireta.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia feito outras correções no projeto, impedindo a participação de pessoas físicas na sociedade que será formada com a Copel e obrigando a participação majoritária da estatal de energia no negócio.

Os deputados ainda rejeitaram a emenda da oposição que responsabilizava pessoalmente o governador por eventuais prejuízos causados ao patrimônio público caso o estado assuma a exploração do pedágio.

Para o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), o projeto tem falhas na legalidade. Segundo ele, o governador Roberto Requião (PMDB) mandou uma mensagem inconstitucional porque só uma lei específica poderia autorizar a Copel a criar uma sociedade para explorar o pedágio. "Se forem consultados 50 advogados, 49 alegam ilegalidade", disse Rossoni.

Outras falhas foram apontadas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM), que citou um entrave legal que passou despercebido até agora. Segundo o deputado, a Lei das Concessões, no Artigo 17, impede a participação da Copel fora dos limites territoriais do Paraná. "O governo só pode disputar lotes que estejam dentro do estado", afirmou. No entanto, os trechos que interessam ao Executivo abrangem os estados vizinhos de Santa Catarina e São Paulo.

Porém, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), garantiu que o projeto está bem fundamentado e a lei é específica para disputar o leilão. O governo ainda tem um longo caminho a percorrer. "A lei tem de ser promulgada, o governo precisa formar uma empresa de sociedade mista, montar um consórcio para cada trecho da rodovia pedagiada e formular a proposta para participar do leilão", explicou o deputado.

Os parceiros da Copel ainda não estão definidos, mas Romanelli prevê participação de empreiteiras no negócio. A oposição levantou suspeitas sobre a sociedade. "As empreiteiras que não participaram da licitação dos trechos de rodovias estaduais vão se aproveitar essa oportunidade para serem sócias da Copel", disse o líder do DEM, Plauto Miró Guimarães. "E a iniciativa privada vai ter controle sobre as rodovias, o que o governador condena."

Para o líder do PDT, Luiz Carlos Martins, algumas empreiteiras já estão "se coçando na cerca da Copel" para colocar um pé na estatal. "A mensagem abre a porteira e não podemos levar a Copel a uma aventura num ramo que não tem experiência", disse. Para a oposição, os R$ 9,5 bilhões que a Copel e o sócio vão gastar na exploração do pedágio, durante 25 anos de concessão, deveriam ser aplicados em setores básicos, como saúde e segurança pública.