Corregedoria inicia inspeção nas varas de Fazenda

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A Corregedoria Geral de Justiça do Paraná iniciou ontem os trabalhos de correição e inspeção nas quatro varas de Fazenda Pública, Falências e Concordatas da comarca de Curitiba. A determinação da inspeção partiu do presidente do Tribunal de Justi­­­ça, Miguel Kfouri Neto, a partir das denúncias apresentadas pelo deputado Fabio Camargo (PTB) no plenário da Assembleia na última segunda-feira.

A corregedoria do TJ, chefiada pelo desembargador Noeval de Quadros, vai analisar cada processo de falência e recuperação empresarial das quatro varas para apurar as irregularidades apontadas por Camargo durante a CPI das Falências.

As denúncias de fraudes foram feitas por Camargo depois de o Tribunal de Justiça (TJ) paralisar os trabalhos da CPI a pedido da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). O petebista acusou os juízes Marcel Rotoli de Macedo, Augusto Gluszcszak Jr. e Anderson Fogaça de usarem o poder do cargo para direcionar a nomeação do escritório de advocacia de Marcelo Simão e família como síndico de massas falidas de grandes empresas do estado. Os acusados negam as irregularidades e disseram que vão processar Camargo.

Segundo o presidente do TJ, mesmo que o deputado tenha imunidade parlamentar ao usar a tribuna da Assembleia para fazer as denúncias, pode responder na esfera cível – o que pode resultar em indenização por eventuais danos morais – se as fraudes não forem confirmadas pela Justiça. Na segunda-feira, o juiz Marcel Rotoli de Macedo requereu à presidência da Assembleia a íntegra do pronunciamento do deputado para instruir a abertura de um processo contra Camargo pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.

Substitutos

Os dois juízes substitutos Augusto Gluszcszak Jr. e Anderson Fogaça, que também foram citados por Fabio Camargo, negaram ontem que tenham cometido irregularidades. Atualmente no Fórum Cível de São José dos Pinhais, Fogaça afirmou que todas as acusações são inverídicas e que vai processar o deputado.

O Juiz Anderson Fogaça, citado como suspeito de envolvimento em fraude na CPI das falências pelo deputado Fábio Camargo enviou nota esclarecendo em apenas 4 meses de trabalho na Vara da Fazenda Pública proferiu despachos e sentenças em10.432 (dez mil, quatrocentos e trinta e dois) processos – não mil como a reportagem de ontem disse - não havendo qualquer irregularidade, ilegalidade ou imoralidade nos atos jurisdicionais praticados, os quais, aliás, são todos passíveis de recurso pela parte que entender que foi prejudicada.

Já Gluszcszak Jr, atualmente na comarca de Almirante Tamandaré, afirmou que ficou "surpreso" com as acusações e disse que vai requerer hoje as notas taquigráficas do pronunciamento de Camargo para tomar as medidas jurídicas cabíveis.