O procurador-geral da República, Roberto Gurgel (foto 1 à direita), e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage (à esquerda), defenderam uma reforma na legislação processual penal para permitir a aplicação de punições efetivas aos envolvidos em crimes de corrupção. Ontem, na assinatura de protocolo de cooperação técnica entre as instituições, eles afirmaram que o excesso de garantias na lei aumenta a sensação de impunidade. "O garantismo exacerbado da legislação esquece que à sociedade é devida a efetividade da tutela penal", afirmou Gurgel.
Aliás...
O grande número de recursos previsto na legislação penal brasileira favorece a prorrogação excessiva da tramitação de processos na Justiça. A opinião é do controlador-geral da União, Jorge Hage.
Título de eleitor
Termina quinta-feira o prazo para solicitar a segunda via do título eleitoral. Quem perdeu ou teve extraviado seu título pode solicitar o documento em qualquer cartório eleitoral do país. Basta comparecer ao local munido de um documento oficial com foto. Nas eleições do próximo domingo, o eleitor será obrigado a apresentar dois documentos para votar: o título de eleitor e um documento oficial com foto.
Tiririca
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo analisa nesta semana se vai pedir à Justiça que determine que o candidato a deputado federal Tiririca (PR-SP, foto 2) faça um teste para comprovar se ele sabe ler ou escrever. A denúncia de que Tiririca seria analfabeto foi publicada pela revista Época, que em mais de uma ocasião pediu ao candidato que lesse um texto, o que foi feito por assessores dele. A publicação também ouviu pessoas próximas do artista que disseram que ele seria analfabeto. O procurador-regional eleitoral Pedro Barbosa vai analisar os papéis juntados pelo candidato para comprovar que sabe ler e escrever e só depois vai decidir se vai mesmo pedir que Tiririca passe por um teste. O procurador acredita que, se pedir o teste, ele não deve ser solicitado antes das eleições.
Caso Erenice 1
A Polícia Federal está tentando localizar desde a semana passada Israel e Saulo Guerra, filhos da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, acusados de fazer tráfico de influência no governo. A polícia pretende intimar os dois para depor no inquérito aberto para apurar negócios supostamente intermediados pela Capital. A empresa pertence a Israel, Saulo e Vinícius Castro, ex-assessor de Erenice na Casa Civil. Se os dois não forem encontrados logo, a PF vai pedir autorização da Justiça para conduzi-los a força.
Caso Erenice 2
Foi adiado para amanhã o depoimento do ex-assessor da Casa Civil Vinícius de Oliveira Castro à Polícia Federal. O depoimento estava previsto para ontem, mas foi remarcado a pedido da defesa, que alegou não ter tido acesso ao inquérito. Ele é acusado de favorecer contratos de empresas do setor privado com o governo. Vinícius foi o primeiro da equipe da ex-ministra Erenice Guerra a deixar o cargo, após a revelação de um suposto esquema de tráfico de influência e corrupção na Casa Civil.
Panos quentes
Vice na chapa de Dilma Rousseff (PT) à Presidência, Michel Temer (PMDB) desembarca hoje em Salvador para tentar minimizar os danos causados por uma declaração da petista na semana passada. No último dia 21, Dilma afirmou que apoia "sobretudo" a reeleição do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), porque o candidato do PMDB, Geddel Vieira Lima, não vai bem nas pesquisas de intenção de voto. A declaração desagradou o PMDB baiano.
Pinga-fogo
"Para mim, a imprensa é absolutamente livre para publicar o que bem entender, para comunicar a população. É até dever da imprensa fazer isso."
Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, ao ser indagado sobre a decisão do TRE de Tocantins de proibir veículos de comunicação de noticiar informações sobre a investigação contra o governador do estado, Carlos Gaguim (PMDB), acusado de participar de um esquema de fraudes em licitações.
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