Corrupção na Receita ocorreu em todos os governos desde 85, diz promotor

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O esquema de corrupção na Receita Estadual funcionou, sem interrupções, pelo menos desde 1985, logo após a redemocratização. Segundo os investigadores do caso, nenhum dos governos desde então conseguiu erradicar o sistema armado por auditores, empresários e contadores para sonegar impostos mediante pagamentos de propina.

O auditor Luiz Antônio de Souza disse, em depoimento de delação premiada, que na época do governo Roberto Requião os “acordos ficaram suspensos” e “quando Beto Richa assumiu, Luiz Abi [parente do governador] então passou a exercer influência na Receita”.

Mas, segundo o promotor Renato de Lima Castro, do Ministério Público de Londrina, não houve qualquer suspensão do esquema no período. Ele diz que o trecho divulgado no relatório de investigação do Gaeco, que motivou a prisão de quase toda a alta cúpula da Receita do estado, teria sido má interpretada.

“Na época do Requião não parou [o esquema], ele [auditor] só disse que os veículos de concretização do esquema foram outros. Só se alterou a forma como se realizou, canalizando em algum setor”, disse o promotor.

Castro acredita ainda que seria “absurdo” pensar que a estrutura complexa formada para a corrupção pudesse ser interrompida por qualquer governo.

“A organização criminosa era independente de governo. Ela se altera segundo as vicissitudes e necessidades. Se tem repressão maior em um local, por exemplo, ela tenta estender tentáculos para outros municípios”, explica.

O então secretário da Fazenda do governo Requião, Heron Arzua, afirma que as irregularidades no período foram apuradas. Ele ressalta que não houve denúncias de problemas com os coordenadores da Receita da época.

Arzua diz também que uma das medidas implantadas pelo governo na época pode ter “dificultado muito” o esquema de corrupção na Receita: pequenas e micro empresas deixaram de ser fiscalizadas por um período.

“O propósito era liberar o pequeno comércio, para não gerar aflição, e a arrecadação nunca caiu por causa disso. A fiscalização foi concentrada nas empresas maiores, que efetivamente eram responsáveis pela arrecadação. Só havia fiscalização nas pequenas empresas quando havia indícios de sonegação”, afirma o ex-secretário.

Operação

Deflagrada ontem, a segunda fase da Operação Publicano prendeu, até o momento, 60 pessoas envolvidas com o esquema na Receita, incluindo Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa. Até à tarde desta quinta-feira (11), oito pessoas ainda estavam foragidas, entre elas, Luiz Abi.

O Gaeco estima que, apenas em 2014, o esquema tenha movimentado pelo menos R$ 38,4 milhões em propina. Além disso, também foram apresentados indícios na denúncia de que auditores teriam contribuído com R$ 4,3 milhões desviados do Fisco para a campanha eleitoral de Richa de 2014.

Em entrevista concedida ontem, Richa afirmou que não pode ser relacionado com “maus feitos” de outras pessoas. Também diz que é o “mais interessado” na investigação do caso.