Corte

• 0

O deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) vai apresentar amanhã uma emenda polêmica ao Regimento Interno da Assembléia, que está sendo reformulado. Pela proposta, os parlamentares que assumirem cargos de secretários de estado perdem o direito de continuar mantendo gabinete próprio e cargos. Atualmente, a regra só vale para deputado que apresentar licença médica acima de 120 dias.

Privilégio

No Paraná, existem dois deputados-secretários com estrutura no Legislativo: Nelson Garcia (sem partido) e Ênio Verri (PT). A partir de hoje, Rui Hara (PSDB) também pode ter o privilégio.

Estréia

O empresário Luiz Malucelli Neto (PSDB) toma posse amanhã como deputado estadual no gabinete da presidência. Com a saída de Rui Hara para ocupar a Secretaria Municipal de Governo de Curitiba e a licença médica de Luiz Fernandes Litro, o tucano, que ficou como terceiro suplente do partido na eleição, ganhou uma cadeira. Malucelli foi ex-secretário de governo na gestão do prefeito Cassio Taniguchi (DEM) e superintendente da Secretaria de Governo de Beto Richa (PSDB).

Licença

A licença médica de Litro terminaria em agosto, mas ele pode prorrogá-la para cuidar de sua saúde. Tucanos que conversaram com Litro disseram que ele até estava disposto a voltar em agosto, mas ainda não sabe se reassume.

Verbas

Está na pauta de terça-feira do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/05, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que reforça as verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) com 10% da arrecadação de contribuições sociais e da Cide (o imposto sobre combustíveis).

Arrecadação

O senador paranaense propõe que 10% dos recursos dessas contribuições sejam destinadas aos estados e outros 10% aos municípios, ficando a União com 80% da arrecadação. Atualmente, estados e municípios só têm direito a uma parte do que a União arrecada com os impostos (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados).

Território

O projeto de lei do deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR) que estabelece novos critérios para delimitação do mar territorial brasileiro (PL 7.472/2002) foi desarquivado e redistribuído para a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional. A primeira ação nesta nova fase de tramitação da proposta será a realização de uma audiência pública.

Desarquivado

O projeto foi apresentado por Gustavo Fruet em 2002 e arquivado ao final da última legislatura, como prevê o regimento da Câmara dos Deputados para todas as proposições em tramitação. Foi desarquivada por solicitação do autor. A legislação atual abre espaço para conflitos entre estados – como o que envolve Paraná e Santa Catarina em torno dos royalties pela produção de poços de petróleo na região.

Palácio

O Conselho Municipal de Urbanismo, da prefeitura de Curitiba, aprovou a ampliação do Palácio da Justiça, no Centro Cívico. O atual prédio do Palácio da Justiça será ampliado, recebendo cinco novos pavimentos, e no terreno ao lado será erguido um edifício anexo com 12 pavimentos. A área vai acomodar os gabinetes de todos os desembargadores que estão em um prédio alugado na Rua Mauá, onde antes funcionava o antigo Tribunal de Alçada.

* * * * *

"Não vou perguntar nada, só quero ouvir o que ele tem a dizer."

Reni Pereira (PSB), deputado estadual, respondendo à provocação do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que quer ver o deputado na primeira fileira para perguntar tudo o que quiser na audiência pública com o secretário da Fazenda, Heron Arzua, amanhã.

* * * * *

Pinga-Fogo

O deputado federal Ricardo Barros (PP) entrou em contato com a consultoria da Advocacia-Geral da União para saber como está o parecer do órgão sobre a multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Paraná

*** Ele faz oposição a Roberto Requião, mas intermediou o encontro do governador com o advogado-geral, José Dias Toffoli, para discutir uma solução para a multa

*** Uma Frente Parlamentar contra o Aborto pode ser criada na Câmara de Curitiba

*** A sugestão partiu do vereador João do Suco (PSDB) e teve o apoio do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB)

*** A medida pretende ir contra a proposta da liberação do aborto no Brasil, que tramita na Câmara Federal

*** O líder do prefeito, Mário Celso Cunha (PSDB) pretende marcar ainda nesta semana uma reunião com o novo secretário de Governo, Rui Hara, para falar sobre o relacionamento entre a prefeitura e a Câmara.