Corte não modifica sentenças, diz presidente

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O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garcia-Sayán, disse que o órgão não modifica sentenças, uma das estratégias anunciadas por réus do mensalão para tentar reverter a condenação. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma mais uma fase de julgamento de recursos. Existe a possibilidade de o STF concluir o processo para alguns dos réus e determinar o início do cumprimento das penas.

Às vésperas de uma sessão que a corte realizará no Brasil, Garcia-Sayán evitou falar sobre o caso, mas ressaltou que não cabe ao órgão modificar sentenças. "A corte não pode modificar uma sentença. Se houve uma pena de prisão, a corte não pode aumentá-la ou reduzi-la", afirmou. "[Mas] não temos elementos sobre o mensalão. Não queremos insinuar respostas."

Até agora, não há nada sobre o mensalão tramitando na corte, que tem sede na Costa Rica. Mas recorrer ao órgão é uma das hipóteses com que trabalham os réus no processo. Eles afirmam que o STF violou garantias judiciais, por supostamente não terem direito a uma revisão do processo. "A corte não é um tribunal penal de revisão que pode modificar sentenças. Se a corte optar pelo caminho da revisão, são os próprios tribunais nacionais que o fazem", explicou Garcia-Sayán.

Semana decisiva

Na próxima quarta-feira, o STF começa a julgar o segundo lote dos chamados embargos declaratórios. Esse recurso serve para esclarecer a condenação – não pode, porém, revertê-la. Dos 25 condenados, 13 têm direito somente a esse tipo de recurso e já podem ter seus casos concluídos, entre eles Roberto Jefferson e os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

O outro recurso, conhecido como embargo infringente, pode reverter condenações, mas só pode ser apresentado por réus com ao menos quatro votos pela absolvição em algum crime. Os infringentes, no entanto, só serão analisados em 2014. Têm direito a eles réus como o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino.

Ontem, ao votar nas eleições do PT, Dirceu afirmou que o Brasil sabe de sua inocência no processo do mensalão. Ele é apontado como chefe do esquema de compra de apoio político no Congresso e desvio de dinheiro público no governo Lula, que veio à tona em 2005. O ex-ministro foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. "O Brasil sabe que eu sou inocente e eu espero que o Supremo faça justiça, inclusive com relação ao mérito. Nós fomos condenados no mérito, não é só uma questão de redução de pena. E sendo inocentes", disse.