CPI da Urbs convoca funcionários da Prefeitura

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Os vereadores que compõem a chamada CPI da Urbs, Comissão Parlamentar de Inquérito de investiga o transporte coletivo de Curitiba e região, aprovaram, em sessão nesta quinta-feira (8), um convite para que dois funcionários da Secretaria de Finanças da Prefeitura sejam ouvidos.

Serão convocados o auditor fiscal de tributos municipais Mário Nakatani Júnior, diretor de ISS na gestão anterior; e o técnico em contabilidade Oldinir Furman, que também foi chefe de divisão do departamento.

Segundo o presidente da CPI, vereador Jorge Bernardi (PDT), também serão convocados o ex-presidente da Urbs Marcos Isfer, o ex-diretor de transporte da instituição Fernando Ghignone, os últimos três presidentes do Instituto Curitiba de Informática (ICI) e o proprietário da Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial.

"Há indícios de que a licitação [do transporte público] tenha sido dirigida e que houve favorecimento as empresas que já operavam o sistema, e vamos ouvir o núcleo que participou desse processo", disse Bernardi.

Nesta sexta-feira (9), os vereadores que compõem a CPI farão uma diligência na Secretaria de Finanças de Curitiba. O objetivo é coletar informações sobre o recolhimento de Impostos Sobre Serviços (ISS) das empresas responsáveis pelo transporte público da cidade.

CPI ouve autores de ação contra licitação

Autores de uma ação civil pública que questionou a validade da licitação do transporte público de Curitiba em 2010 prestaram depoimento durante a manhã, na sessão da CPI.]

A ação pedia a nulidade da licitação alegando que a Urbsnão teria competência para gerir o sistema integrado à região metropolitana e que não houve concorrência entre as empresas que participaram do processo.

"Desde 1988, o município esperava a licitação do transporte coletivo, e, quando ela ocorreu, não houve concorrência. As empresas que já operavam o sistema na época se agruparam em três consórcios e cada uma deu um lance para um determinado lote", afirmou a ex-deputada estadual Dra. Clair Martins, uma das autoras da ação.

O processo, que foi julgado improcedente nas duas primeiras instâncias, está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).