CPI, desconto nos salários e Defensoria agitam Assembleia

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Após uma semana de trabalho reduzida por conta do feriado prolongado de Páscoa, a Assembleia Legislativa do Paraná terá de hoje até o fim da semana dias de debates que prometem ser quentes na Casa. Hoje, o deputado Fabio Camargo (PTB) deve fazer um discurso "bombástico" em plenário a respeito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Falências, que foi paralisada na semana passada por decisão do Tribunal de Justiça (TJ). Amanhã, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), se reúne com os líderes partidários para discutir os descontos salariais dos parlamentares ausentes nas sessões plenárias. O tucano também tentará resolver o impasse dos funcionários sem função na Casa que, ao menos no papel, foram cedidos ao governo do estado.

Os temas polêmicos devem vir à tona no Legislativo paranaense logo no início da sessão de hoje. Isso porque Fabio Camargo promete apresentar em discurso no plenário os resultados parciais da CPI que investiga concordatas e falências supostamente fraudulentas no estado.

A decisão do petebista em antecipar parte do relatório final da comissão se deve ao fato de o desembargador do TJ Jonny de Jesus Campos Marques ter paralisado os trabalhos da CPI a pedido da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Para a entidade, a comissão não tem um objeto específico de investigação e, dessa forma, coloca em suspeição todos os magistrados do estado. Outro argumento é de que a função da Assembleia é fiscalizar o Executivo, e não o Judiciário.

"Vou mostrar amanhã (hoje) que a Amapar agiu de forma corporativista motivada por um pedido de três magistrados que, comprovadamente, fazem parte de uma organização criminosa envolvida em falências fraudulentas", adiantou Camargo. "É justamente com a continuidade dos trabalhos da CPI que vamos mostrar que a grande maioria dos magistrados não está envolvida nessas irregularidades."

Discussões internas

Outro debate que deve ser acalorado envolve as faltas dos deputados nas sessões plenárias. Em março, numa medida inédita na história da Casa, 17 dos 54 parlamentares tiveram parte do salário cortado por ausências ao longo do mês – como o salário de um deputado é de R$ 20 mil, o desconto de um dia de trabalho ficou em R$ 660. O corte, porém, gerou revolta entre alguns parlamentares, que criticaram publicamente a atitude de Rossoni.

Diante disso, o presidente da Assembleia vai se reunir amanhã com os líderes partidários para definir quais justificativas serão aceitas para abonar faltas de deputados. "Vamos esclarecer bem essa questão, que já recebeu aprovação para ser incluída no nosso regimento", disse o tucano. "Uma audiência com um secretário, por exemplo, não pode servir de justificativa, uma vez que não realizamos sessões às quintas e sextas-feiras justamente para que os deputados estejam livres para casos como esse."

Outro assunto que Rossoni terá de solucionar será em relação aos servidores, todos concursados, que foram dispensados do trabalho no Legislativo, supostamente por não ter nenhuma função a desempenhar na Casa. Na última segunda-feira, porém, apenas 22 dos 119 funcionários cedidos para a Secretaria de Estado da Justiça compareceram para receber informações sobre as possíveis funções que passariam a exercer no governo. Além disso, diante do desconhecimento do acordo por parte daqueles que estiveram na secretaria, o governo pediu que a Assembleia faça uma reunião com todos os servidores para explicar os detalhes do procedimento da cessão ao Executivo.

"Não sabemos ainda no que isso vai dar. Estamos trabalhando com muita psicologia para convencer os servidores. Mas há uma parcela deles que nunca apareceram para trabalhar e têm resistido muito", argumentou Rossoni.

Votações

Hoje, os deputados votam em primeira discussão o reajuste de 6,9% do salário mínimo regional. Se aprovada, a proposta estabelece faixas salariais entre R$ 708 e R$ 817 no estado, que devem passar a valer a partir de 1.° de maio.

Também deve chegar hoje à Casa o projeto de lei que cria a Defensoria Pública do Paraná. A proposta era esperada na semana passada, mas a apresentação da matéria foi novamente adiada. O tema é discutido pelos deputados desde o final do ano passado, quando a implantação do órgão foi sugerida pelo então governador Orlando Pessuti (PMDB), mas acabou retirada de pauta para que o atual governo pudesse adaptar o projeto às diretrizes da nova gestão.