CPI do Apagão aprova relatório do deputado Marco Maia

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A CPI do Apagão Aéreo na Câmara aprovou há pouco o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), por 14 votos a 6. Logo em seguida, os deputados da comissão rejeitaram os quatro destaques para votação em separado (DVS) apresentados pela oposição.

Marco Maia defendeu seu relatório, afirmando que não fez considerações políticas e que a responsabilidade do cargo de relator da comissão o impediu de julgar os fatos como deputado do PT. Ele disse ter sido muito duro ao relatar, no texto, os fatos e indícios de envolvimento dos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em atos ilícitos e ao pedir a investigação do Ministério Público.

Marco Maia explicou que isso teve de ser feito para resguardar a CPI de acusações de não agir de acordo com o Direito brasileiro, porque, segundo ele, nenhum dos votos em separado apresentados ao seu relatório conseguiu vencer a questão de que não é possível individualizar as culpas quanto, por exemplo, à divulgação da Instrução Suplementar (IS) 121.1014 da Anac, sem validade legal, com recomendações para segurança de pouso em Congonhas.

Respondendo à deputada Luciana Genro (PSOL-RS), que apresentou voto em separado, Maia explicou que, em seu relatório, tomou o cuidado de não criminalizar os controladores de vôo pela crise aérea, e sim em relação ao acidente com o avião da Gol ocorrido em setembro de 2006.

Para o relator, a situação dos controladores não está resolvida, e a crise está apenas contornada. Entretanto, ele acredita que o relatório aponta as medidas a serem tomadas para resolver a situação, como a transformação do controle de tráfego aéreo em uma carreira de Estado; a desmilitarização dos controladores de vôo; e a realização imediata de concurso público para contratação de mais profissionais.