CPI do Pedágio adia quebra de sigilo de concessionárias

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Pela segunda vez, os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), adiaram a votação do requerimento que pede a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico das concessionárias que administram as rodovias do estado. A votação do requerimento foi adiada por quatro sessões.

O deputado Cleiton Kielse (PMDB), autor da solicitação, retirou o requerimento da pauta na reunião desta terça-feira (27) a pedido dos demais parlamentares, que avaliaram que seria precipitado pedir a quebra dos sigilos sem juntar documentos mais contundentes que comprovem fraudes nos contratos e aditivos de concessão. "Há o risco de a Justiça proibir a quebra. Por isso, quanto mais elementos nós tivermos, será mais fácil conseguir", disse o deputado Péricles de Mello (PT). "Se a Justiça trancar o trabalho da CPI, quem perde com isso é o povo", acrescentou o relator da CPI, o deputado Douglas Fabrício (PPS).

Já na próxima sessão, serão votados pedidos para verificar a receita bruta das concessionárias; convocar o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, para prestar esclarecimentos; e também requerer um levantamento do número de acidentes e feridos nas rodovias.

Nas próximas sessões, devem ser votadas as convocações do secretário de infraestrutura e logística, José Richa Filho, e representantes da Procuradoria-Geral do Estado e do Sindicato dos Caminhoneiros.

Depoimentos

Ainda na reunião desta terça, os membros da CPI ouviram a exposição da promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP) Márcia Cecília Delise Rosa Pereira e do procurador da República Diogo Castor de Mattos, que falaram de ações judiciais envolvendo o pedágio. Segundo os procuradores, o governo do estado tem poderes suficientes para alterar ou mesmo suspender os contratos de concessão sem aguardar decisões judiciais.

"Eles mostraram que o Legislativo tem o poder de fiscalizar e mudar essa situação [dos pedágios]. Ao invés de ficar preocupado, o governo do estado também tem todo o poder de mudança, unilateral, inclusive", avaliou o parlamentar do PT.

Como as apresentações demoraram mais do que o previsto, a exposição do deputado Péricles foi adiada para a próxima sessão. O parlamentar vai apresentar um estudo feito por ele acerca do processo de implantação de uma das praças de pedágio no estado.