A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) anunciou, nesta segunda-feira (8), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar as concessões de pedágios no Paraná. Em até 48 horas, os partidos deverão indicar os deputados para a composição da CPI, que contará com nove membros. A Alep confirma que a intenção é iniciar os trabalhos antes do dia 17, quando a Casa entra em recesso parlamentar.
Os principais temas de trabalho da CPI, segundo a assessoria da Alep, deverão ser os contratos de concessão, as obras realizadas e as tarifas cobradas nas praças. O cronograma de trabalho, no entanto, só será formalizado após a definição dos membros e do relator.
Tramitação
O pedido da CPI do Pedágio já havia sido protocolado, com 24 assinaturas, pelo deputado Nelson Luersen (PDT), e publicado no Diário Oficial em outubro do ano passado. Desde então, a medida aguardava "na fila" para ser instalada, já que no máximo 5 CPIs podem funcionar ao mesmo tempo.
Em junho, a comissão passou a ser a primeira da lista de espera, mas sete deputados retiraram suas rubricas, reduzindo o número total de assinaturas para 17 o mínimo exigido para a instalação da CPI é 18.
Nesta segunda-feira, no entanto, a Alep deferiu o pedido de Nelson Luersen para manutenção da assinatura do deputado licenciado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que atualmente ocupa o cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Com isso, o documento passou a ter 18 assinaturas, o que vai permitir a abertura dos trabalhos.
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